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Discutir o compartilhamento da propriedade privada no contexto do “condomínio-cidade”, incluindo os serviços que esta oferece à população, é tema absolutamente relevante na atualidade.

"Uma conduta adequada dos milhares de condomínios representa uma economia substancial para a sociedade brasileira, e um exemplo objetivo de política ambiental e desenvolvimento sustentável."

Situações de violência no condomínio representam importante termômetro social, expressam a urbanização caótica que vivemos em uma das regiões mais violentas do mundo, conforme apontam as estatísticas. Esse contexto caracteriza o jeito do viver presente, dado em pequenas comunidades protegidas. E quando as câmeras não dão conta da criatividade dos furtadores, passamos a colocá-las em todos os corredores e nas portas de nossas casas, talvez blindadas. Que cultura produzimos com estes encaminhamentos?

A presença de caçambas em desacordo com a lei, a demarcação de vagas para estacionamento de moradores e visitantes na rua, e até a ocupação de calçadas por cisternas de água captada da chuva são fragrantes observados em condomínios de São Paulo. O advogado Michel Rosenthal Wagner mostra, a seguir, que isso é ilegal.

A tendência de expansão das cidades no modelo adensado condominial, ocupando áreas anteriormente utilizadas por indústrias, galpões e postos de gasolina em empreendimentos de múltiplas torres, fez emergir um novo problema e desafio urbano: a reocupação de solos contaminados.

A Constituição Federal brasileira regulamenta a garantia do acesso adequado às pessoas portadoras de necessidades especiais, como mobilidade reduzida ou alguma outra limitação física de visão e comunicação. Estabelece ainda que essa garantia é um dever da família, da sociedade e do Estado, assegurada conjuntamente com outros direitos essenciais à vida e à emancipação dos cidadãos, como saúde, educação, trabalho, dignidade, respeito, liberdade e convívio com a família e a comunidade.

A fachada da edificação é propriedade de toda sociedade.

São Paulo dispõe do serviço público de coleta de lixo e entulho, realizado através de concessionárias contratadas pela Prefeitura, mas, conforme orientamos em texto publicado na edição impressa da Direcional Condomínios de outubro, será preciso que o síndico ou condôminos recorram às caçambas a partir de certa quantidade de material descartado. A saber: até 50 kg de entulho diário para a coleta através das concessionárias, desde que os resíduos estejam devidamente acondicionados. Como o entulho não precisa ser ensacado, resultam caixões de lixo a céu aberto – uma questão de saúde pública.

Feiras livres, o estacionamento e a movimentação de caçambas e caminhões, interdição total ou parcial da via pública por obras públicas, entre outros, geram muitos problemas a condomínios em São Paulo. Cada situação é regulada por norma específica, mas de forma geral é possível antecipar aos síndicos que:

Poderes e responsabilidades de cada um. Desde os primórdios o homem organiza-se em sociedade na busca do melhor viver, com mais saúde, segurança e, por que não dizer, sossego.

Nosso país é lar de inúmeros povos estrangeiros e em constante miscigenação, e que nos dá uma riqueza especial. O que dizer da cidade de São Paulo? O principal centro comercial do país, uma das maiores áreas urbanizadas do planeta, que conta com quase 20 milhões de pessoas, considerados os 38 municípios circunvizinhos, e 35.000 condomínios, com cerca de seis milhões de pessoas vivendo neste jeito de residir e trabalhar - condomínio?

O setor imobiliário e a construção das cidades brasileiras têm recebido muita atenção nestes últimos anos. Sempre que a economia melhora, pululam empreendimentos por todos os lados. O setor tem se profissionalizado em todos os níveis, da construção à administração imobiliária. Nesse contexto, o tema condomínios se tornou mais complexo, sua administração compreende hoje um mix de prestação de serviços, de gestão administrativa, de recursos humanos, financeira e da convivência, além de um suporte jurídico especializado.

A administração imobiliária, tanto de imóveis em geral, como de condomínios e loteamentos, tem sido debatida faz muitos anos em vários segmentos. É desenvolvida multidisciplinarmente por administradores de empresas, contadores, advogados, engenheiros e tantas outras profissões, uma vez que não há requisito formal ou de formação para o desenvolvimento da atividade.

O tema das responsabilidades permeia a preocupação dos síndicos, termo que vem de "responsável" ou de "responder" e significa garantir, assegurar, assumir o pagamento do que se obrigou ou do ato que se praticou.

O município de São Paulo estipula horários para que os domicílios disponham o lixo para fora. Mas se houver atraso das concessionárias, os condomínios poderão ser multados? Dúvidas sobre o assunto têm sido levantadas por alguns síndicos, por isso, o advogado Michel Rosenthal Wagner orienta os leitores da Direcional Condomínios.

"Cidade, para ser saudável, precisa ter aeração, insolação, iluminação e muito verde. E como atingir este padrão bom de qualidade? Como garantir uma condição de vida adequada para o ser humano?"

O setor imobiliário e a construção das cidades brasileiras têm recebido muita atenção nestes últimos anos. Sempre que a economia melhora, pululam empreendimentos por todos os lados. O setor tem se profissionalizado em todos os níveis, da construção à administração imobiliária. Nesse contexto, o tema condomínios se tornou mais complexo, sua administração compreende hoje um mix de prestação de serviços, de gestão administrativa, de recursos humanos, financeira e da convivência, além de um suporte jurídico especializado.