Direito Trabalhista

Especialista em Direito do Trabalho, com experiência em condomínios, Thiago Natalio de Souza orienta os síndicos em relação às normas para refeitórios e vestiários, espaços destinados aos seus trabalhadores.

Legalizar e capacitar: Bases para o crescimento profissional

EPI, ou Equipamentos de Proteção Individual, é todo dispositivo de uso individual, destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador. Só poderá ser colocado à venda e utilizado após avaliação técnica da sua eficiência e se possuir o Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Administrar os empregados exige muita responsabilidade, além de consumir aproximadamente 50% das receitas ordinárias arrecadadas pelo condomínio. Corresponde a uma das funções mais trabalhosas para o síndico e para as administradoras. Entre as atividades desenvolvidas pelas empresas administradoras estão: selecionar e admitir os funcionários, efetuar a divisão das atribuições e funções, orientar e demitir. É importante que o condomínio possua assessoria de uma empresa especializada nessa área, para evitar ações trabalhistas que irão com certeza onerar o valor do rateio mensal.

Enfrentar na Justiça uma reclamação trabalhista é um dos principais pesadelos que afligem os síndicos. Para evitar esse tipo de problema é possível tomar algumas precauções. Segundo Claudia Emiliana Gomes Silva, contadora com especialização em recursos humanos, treinamento, desenvolvimento e responsável pelo setor de recursos humanos de uma administradora de condomínios, as reclamações mais comuns são de funcionários registrados com uma função mas que exerciam outras no condomínio. “Funcionário que faz outra função além da que é registrado certamente vai citar o condomínio no futuro”, garante. Um funcionário tem até dois anos, a contar do desligamento do condomínio, para entrar com uma reclamação na Justiça.

A Justiça do Trabalho admite que, na ausência do síndico, o condomínio seja representado em juízo pelo subsíndico. Não se pode caracterizar, nesse caso, confissão ficta , ou seja, a admissão, como verdadeiro, do que foi afirmado pelo autor da ação, imposta como sanção à parte que se recusa a depor ou a comparecer em juízo.

Pagar corretamente o funcionário é a melhor maneira de prevenir problemas judiciais.