Legislação Municipal (cidade de São Paulo)

Regulamenta a Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios públicos, bem como cria o Disque-Calçadas.

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contendo normas de segurança em todos os elevadores dos prédios comerciais e residenciais localizados no Município de São Paulo

Acesse a Lei n.º 12.751 em pdf

Dispõe sobre instalação e funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte

Acesse a Lei n.º 10.348 em pdf

Dispõe sobre a emissão via Internet do Relatório de Inspeção Anual - RIA ON-LINE para elevadores e outros aparelhos de transporte de que trata a Lei nº 10.348, de 4 de setembro de 1987, alterada pela Lei nº 12.751, de 4 de novembro de 1998.

Proibe a discriminação em elevadores

Regulamenta o sistema de fiscalização, disposições gerais para utilização de gás combustível nos edifícios e construções em geral, e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo ao artigo 3º do Decreto nº 24.714, de 7 de outubro de 1987, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei 11.228, de 25 de junho de 1992 - Código de Obras e Edificações, e dá outras providências.

Acesse o Decreto nº 32.329 em pdf

Lei e Decretos que obrigam à pintura ou lavagem das fachadas das edificações a cada cinco anos na cidade de São Paulo (SP)

O novo Código de Obras e Edificações de São Paulo (COE), Lei 16.642/17, deverá ser regulamentado em breve, por meio de decreto, mas os síndicos podem acompanhar nesta análise as principais mudanças que ele gera sobre a aprovação de obras e reformas.