Homenagem especial às síndicas

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O 6º Café em Homenagem às Síndicas foi realizado no dia 16/2 pela Direcional Condomínios, com palestras da Profa. Rosely Schwartz e do advogado Cristiano De Souza Oliveira. O evento reuniu 51 convidadas e teve o patrocínio das empresas GentSEG, de terceirização de serviços, e Horizonte Pinturas, de recuperação e manutenção de fachadas.

 

As palavras “atenção, precaução, controle, cautela, cuidado, zelo e vigia” resumem bem o dia a dia das síndicas empenhadas em cumprir as funções previstas em nove quesitos do Art. 1.348, do Código Civil Brasileiro (Lei Federal 10.406/2002). São atributos que devem permear toda gestão administrativa (como prestação de contas, organização dos demonstrativos financeiros, recolhimento de tributos e encargos diversos, entre outros), assim como a manutenção, o investimento em benfeitorias e as relações com condôminos, funcionários e prestadores de serviços.

Porém, mesmo que dedicado e movido pela boa-fé, todo gestor está sujeito a erros, omissões ou imprudências que podem comprometer sua gestão, com riscos de destituição (Art. 1.349 do CC) e responsabilização civil e/ou penal. Esse foi o tema do 6º Encontro em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher (comemorado em 8 de março), promovido pela Direcional Condomínios em fevereiro passado.

A Profa. Rosely Benevides de Oliveira Schwartz abordou esse aspecto no âmbito da gestão administrativa e defendeu a ética e a transparência como requisitos indispensáveis a um mandato sem sustos. A especialista citou o caso de um síndico que está sendo questionado hoje pelos condôminos por investir R$ 400 mil de uma reserva de caixa em obras importantes para o prédio, sem que tenha, no entanto, buscado aprovação da assembleia geral.

Nesse sentido, a atenção do gestor deve visar sempre o uso correto dos instrumentos que dispõe, assim como a clareza e inteligibilidade da prestação de contas; a análise da previsão orçamentária (sobre o que foi ou não realizado); a conciliação do demonstrativo financeiro com os fluxos bancários e demais movimentações; a comprovação de todo gasto; o cumprimento dos prazos de recolhimento dos encargos etc. E isso tudo precisa estar alinhavado às necessidades e prioridades do condomínio, bem como apoiado na comunicação com seus moradores. Afinal, “os condôminos precisam entender esse quebra-cabeças que é a nossa gestão”, arrematou Rosely durante sua apresentação.

"REGRAS DO JOGO"

Para o advogado Cristiano De Souza, não há remédio para síndicos e síndicas protegerem-se de eventuais armadilhas da responsabilização senão seguirem “as regras do jogo”. Quais sejam:

- Do ponto de vista das normas internas, a Assembleia, o Regimento Interno, a Convenção e a Especificação (natureza) do Condomínio;

- Do ponto de vista da legislação externa, as normatizações da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), Portarias, Decretos, Leis e a Constituição Federal.

Segundo Cristiano, a prestação de contas vai muito além dos números. A síndica ou síndico deverão envolver o Conselho e a coletividade, chamando-os à responsabilidade. Os Art. 1.336 e 1.337 do CC tratam, por exemplo, dos deveres dos condôminos. O advogado sugeriu, portanto:

- Organizar “toda a engrenagem” formada pelos inúmeros compromissos do condomínio;

- Conhecer “suas deliberações”, ou seja, “as regras do jogo”;

- Realizar uma análise crítica de todo conjunto, face às necessidades e características locais;

- Estabelecer um plano de ação e execução – “Que não cabe em um único mandato”;

- Expô-lo à coletividade. “A omissão do condômino muitas vezes leva à omissão do síndico”, advertiu.

O advogado tratou ainda de situações que apelam ao bom senso dos gestores, mas, eventualmente, contrariam as leis internas. Para evitar riscos, Cristiano defendeu que normas inexequíveis ou injustas sejam submetidas à avaliação e deliberação de uma assembleia. Pois, no final, o que vale “é administrar o condomínio para todos, a partir dessas deliberações, sem exceções”.

RESPONSABILIDADE CIVIL

Pertinente a casos de desvio de verbas; falta de manutenção obrigatória; descumprimento da legislação; provocação pessoal; atos do preposto; atos da administração; em face direta do morador / proprietário; em face direta de terceiros.

RESPONSABILIDADE PENAL

Pertinente a casos de apropriação indevida; falta de manutenção obrigatória; descumprimento da legislação; provocação pessoal.

DEMAIS EMBARAÇOS

Calúnia: Acusar alguém injustamente de um crime;

Difamação: Atingir a reputação de alguém espalhando publicamente fato ofensivo;

Injúria: Afetar a dignidade ou o decoro de uma pessoa.

Fonte: Cristiano De Souza Oliveira

 

 

GENTESEG & HORIZONTE PINTURAS: EMPRESAS VIABILIZAM ENCONTRO

Com o objetivo de estabelecer uma interlocução direta com seu público, a GenteSEG, empresa de terceirização, e a Horizonte Pinturas, de tratamento e recuperação de fachadas, patrocinaram o encontro em homenagem às mulheres, apresentando às participantes sua filosofia de trabalho. Ambas elogiaram o perfil do evento e os resultados obtidos com as prospecções.

 

 

 

Fotos: Rony Costa 

Matéria publicada na edição - 210 - mar/2016 da Revista Direcional Condomínios

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