Lei de Terceirização pode consolidar serviços entre os condomínios

Escrito por 

O presidente Michel Temer sancionou em 31 de março passado a Lei 13.429/2017, conhecida como Lei da Terceirização.

Até então, a atividade no País era regida pela Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Esta impedia a possibilidade de empregadores contratarem um parceiro para a execução de serviços nas chamadas atividades fins, ou seja, o funcionário terceirizado podia somente atuar em áreas não essenciais junto a uma dada empresa ou similar.

Na prática, para os condomínios, as funções comumente terceirizadas (Portaria, limpeza, manutenção, zeladoria etc.) já entravam no escopo da permissão da Súmula. A nova Lei pouco altera essa realidade, mas uma legislação específica para a terceirização no Brasil trará maior segurança aos contratos, avalia a advogada Joelma de Matos Dantas, gerente executiva do Sindeprestem (Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo). É importante ressalvar que as atividades de vigilância já dispunham de uma regulamentação própria, a Lei Federal 7.102/1983.

A terceirização está presente hoje em boa parte dos condomínios, mesmo entre os residenciais. Conforme levantamento realizado junto às gestoras presentes ao 6º Encontro das Síndicas, promovido em fevereiro deste ano pela Direcional Condomínios, o número de empreendimentos com mão de obra terceirizada (exclusiva ou mista) já é superior àqueles que dispõem apenas de trabalhadores orgânicos. O zelador Wesley Pereira de Souza se enquadra no perfil do condomínio que trabalha somente com contratos de terceirização (Portaria, limpeza e manutenção). Ele exerce a função há três anos no The Spotlight Perdizes, residencial de 72 unidades e torre única localizado na zona Oeste de São Paulo.

Com 36 anos, dois filhos universitários, Wesley já havia trabalhado como zelador orgânico em outro prédio. Comparando as duas situações, ele aponta vantagens e desvantagens. A principal vantagem do orgânico sobre o terceirizado recai, em geral, sobre o salário, aponta Wesley, ressalvando, porém, que está satisfeito com sua remuneração junto à prestadora de serviços. Ele conseguiu ainda residir no condomínio, um benefício raro entre os terceirizados. De outro lado, as vantagens de ser terceirizado se encontram, principalmente, em uma relação mais profissionalizada com o prestador de serviços e o condomínio, porque o trabalhador conta com um suporte maior da empresa com treinamentos, capacitações e reposições.

“A terceirizada dá ao funcionário outro respaldo em termos de infraestrutura. Por exemplo, na relação orgânica, o zelador fica em uma situação difícil quando um porteiro falta e ele precisa repor o posto. Já com a prestadora, se faltar funcionário, não tenho essa preocupação, pois a empresa possui uma reserva técnica.” Wesley acrescenta: “No contrato direto, também nas férias é difícil organizar, saber quem vai cobrir o trabalhador orgânico”, ilustra. O zelador Wesley conta com o apoio da síndica do edifício, a advogada Irina Uzzun, que se revela satisfeita com a parceria de confiança estabelecida na triangulação entre condomínio, prestadora de serviços e o funcionário.

Nesse sentido, Wesley Pereira deixa duas principais dicas aos gestores que terceirizam os serviços, para que se consolide uma relação satisfatória a todos os envolvidos:

- O síndico deve exigir uma boa equipe, estar presente sempre, inclusive conhecendo, avaliando e respaldando o funcionário que a prestadora irá disponibilizar para determinada função; e,

- O condomínio precisa oferecer uma infraestrutura adequada e confortável de trabalho, por exemplo, com ambientes adequados para as refeições e guaritas que disponham de ventiladores e também aquecedores. Por fim, Wesley Pereira destaca que a terceirização pode agregar qualidade à área de segurança patrimonial do edifício, já que a equipe é treinada e passa por reciclagens periódicas.

Matéria publicada na edição - 223 de maio/2017 da Revista Direcional Condomínios

Não reproduza o conteúdo sem autorização do Grupo Direcional. Este site está protegido pela Lei de Direitos Autorais. (Lei 9610 de 19/02/1998), sua reprodução total ou parcial é proibida nos termos da Lei.