AVCB & Responsabilidades em condomínios com mais de um síndico

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É possível encontrar prédios com gestões separadas e/ou que ocupam o mesmo terreno e muitas vezes estão construídos sobre a mesma laje, mas possuem CNPJ distintos. O advogado Alexandre Callé aborda a seguir a responsabilidade dos síndicos dessas edificações na hora de solicitar ou renovar o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

1. AVCB DEVERÁ SER ÚNICO MESMO COM GESTÕES SEPARADAS?

O AVCB é para toda a edificação, mesmo que um empreendimento tenha várias torres com gestão independente. Não existe AVCB parcial. Ainda que haja um síndico geral e outros síndicos por torre, todos os condôminos deverão contribuir para o pagamento das despesas que são comuns à edificação como um todo. Recomenda-se uma assembleia geral para votar e aprovar as despesas gerais relativas ao processo. Agora, se houver duas edificações separadas e apenas uma área comum a elas (como o estacionamento, por exemplo), os síndicos deverão compor uma parceria para regularizar o AVCB.

2. UM DOS SÍNDICOS SE RECUSA A PARTICIPAR DO PROCESSO, O QUE FAZER?

Se houver relutância injustificada de um síndico em participar das despesas comuns do AVCB (único para todas as edificações), a alternativa é adotar uma medida Judicial, para que o juiz determine à parte resistente as providências necessárias para regularizar a situação. Quem está em comunhão de direitos também deve participar em conjunto, financeiramente, para que os prédios fiquem regularizados perante a Prefeitura e o Corpo de Bombeiros. É importante lembrar que os síndicos que não derem seguimento à regularização poderão ser responsabilizados civilmente pelos prejuízos causados à edificação, desde multas e autuações do Poder Público quanto negativas de cobertura de sinistros por parte das seguradoras. O seguro predial é de responsabilidade do síndico, mas há seguradoras que não dão cobertura se o edifício estiver com o AVCB vencido.

Matéria publicada na edição - 225 de julho/2017 da Revista Direcional Condomínios

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