Síndicos e administradoras devem se preparar para cronograma do eSocial para 2018 – 2019

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É preciso que síndicos estejam atentos aos novos prazos de envio de dados relativos aos trabalhadores junto ao eSocial. Integração ao sistema começa no dia 1° de julho.

O Governo Federal escolheu o ano de 2018 para integrar todos os empregadores do País à plataforma online do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), estabelecendo um cronograma gradativo conforme o porte e o faturamento das empresas e similares. Aquelas com faturamento acima de R$ 78 milhões anuais iniciaram a transição em 1° de janeiro de 2018. Para os demais, inclusos os condomínios e microempreendedores individuais (MEIs), o processo se iniciará em 1º de julho próximo.

O eSocial já está em operação desde 2015 para o empregador doméstico. O programa unifica a prestação de informações e, segundo o Comitê Gestor do eSocial, quando estiver concluída sua implantação, substituirá 15 dessas obrigações por apenas uma, como a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), entre outras.

Na prática, para os empregadores, incluindo condomínios, a unificação impactará em mudanças drásticas de prazos de envio ou transmissão dos dados relativos aos funcionários e prestadores de serviços, alerta a Profa. Rosely Schwartz, administradora e contabilista, autora do livro “Revolucionando o Condomínio” (Editora Saraiva, 15ª edição).

Por exemplo, hoje, quando o síndico faz uma contratação, ele precisa informá-la à administradora, para que isto esteja no CAGED até o 7º dia do mês subsequente. Com o eSocial unificado, “a contratação terá que ser informada até o final do dia imediatamente anterior ao início do trabalho”, ilustra Rosely. Ou seja, a integração das obrigações acelera os processos e o seu não cumprimento poderá resultar em multas e prejuízos aos condomínios. Segundo Rosely, a integração para os condomínios, MEIs, micro e pequenas empresas seguirá o cronograma abaixo:

- Julho: Cadastro do empregador;

- Setembro: Cadastro de dados dos funcionários;

- Novembro: Cadastro da folha de pagamento;

- Janeiro de 2019: Substituição da GFIP e dados de saúde e segurança do trabalho.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

A certificação digital é pré-requisito para atuar junto aos sistemas online de envio de documentos para o governo. Além do eSocial, já está em vigor o Sped, envolvendo a parte da contabilidade (escrituração) e fiscal (dos livros). Ambas as plataformas estão interligadas e, ao final, hospedarão cerca de 45 obrigações. Sempre que houver troca de síndico, o condomínio deverá atualizar a certificação digital, uma assinatura com validade jurídica que garante proteção às operações eletrônicas realizadas pelo gestor. Isso é feito através de uma Autoridade Certificadora (AC), à qual o síndico deverá comparecer, entre elas o Serpro, a Caixa Econômica Federal, o Serasa Experian, o Certisign ou um posto junto à Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo), que mantém parceria com uma AC.

PALESTRA SOBRE IMPLANTAÇÃO DO eSocial PARA CONDOMÍNIOS

Com o objetivo de esclarecer e orientar síndicos e administradoras sobre os impactos do eSocial, o GEAC (Grupo de Excelência de Administração de Condomínios), vinculado ao CRA-SP (Conselho Regional de Administração), promoverá palestra gratuita no próximo dia 22 de maio, entre 19h e 21h. Organizado pela Profa. Rosely Schwartz, coordenadora do GEAC, o encontro terá a conferência do administrador Jorge Elias Aoni, pós-graduado pela FGV-SP, especialista em eSocial e diretor do Sindaesp (Sindicato das Empresas de Administração no Estado de São Paulo), entre outros.

O evento acontecerá na sede do CRA-SP, na Av. 9 de julho, 3.830, Jardim América, São Paulo – SP. Mais informações e inscrições por meio do telefone (11) 3087-3200. +info


Matéria publicada na edição - 233 - abril/2018 da Revista Direcional Condomínios

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