Segunda, 29 Janeiro 2018 00:00

Prefeitura de SP sanciona lei que prevê sinalização especial em portões eletrônicos

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Regulamentação quer deixar a entrada e saída de carros mais previsível para pedestre e evitar atropelamentos.

A Prefeitura de São Paulo sancionou a Lei nº 16.809, no último dia 23 de janeiro, que prevê sinalização especial em portões eletrônicos de casas, condomínios e comércios da cidade. A ideia é deixar a entrada e saída de carros dos prédios e casas mais previsível para quem está andando na calçada e evitar atropelamentos.

De acordo com a regulamentação, os portões não poderão ultrapassar o alinhamento do prédio, invadindo a área da calçada. Os condomínios e proprietários de imóveis têm seis meses para fazer as mudanças.

Após tal prazo, se for flagrado ainda irregular, o dono receberá uma intimação para fazer as adaptações. Caso siga sem fazer, a multa será de R$ 250. A gestão municipal ainda não definiu quem vai fiscalizar os portões da Capital Paulista.

Quem não quiser colocar um portão de correr lateralmente, ou que abra para dentro da garagem, vai ter quer instalar sinalizadores visuais e sonoros ou sensores que impeçam a abertura do portão quando está passando um pedestre.