Quinta, 02 Novembro 2017 00:00

Casa do zelador: Como locar e fazer o recolhimento tributário?

Escrito por 

Alternativa consolidada entre os condomínios que buscam ampliar sua arrecadação mensal, a locação da antiga casa do zelador requer atenção na hora de fazer o contrato e lançar a renda no demonstrativo financeiro, bem como para efeitos fiscais, conforme explica a seguir a Profa. Rosely Benevides de Oliveira Schwartz.

1. Como deverá ser o contrato de locação do imóvel?

Quando o zelador mora no condomínio não poderá ser cobrado aluguel, nem consumo de água e energia. Mas se os condôminos deliberarem em assembleia, por meio de quórum qualificado, que o local será locado para terceiros, o contrato seguirá os parâmetros da Lei de Locação (Lei Federal 8.245/91, atualizada pela 12.112/09). É importante ressaltar que não poderá ser cobrada taxa de condomínio, pois esta é uma área comum, sem fração ideal. O valor da locação deverá ser único.

2. Qual a forma correta de lançar a arrecadação?

Os condôminos deverão definir a destinação da renda na assembleia de aprovação da locação. Por exemplo, o valor recebido poderá ser destinado ao pagamento das contas ordinárias mensais ou à constituição de um fundo para benfeitorias ou obras. Neste caso, terá que ser estabelecido na assembleia o tipo de aplicação financeira a ser feita pelo síndico e o valor deverá ser lançado no demonstrativo financeiro como receita extraordinária.

3. Os condôminos deverão declarar receita junto ao IRPF?

Sim, desde que, de acordo com a fração ideal de cada um, o valor recebido no ano-calendário seja superior ao limite de R$ 24 mil, conforme a Lei Federal 12.973/14, Art. 3º. Os condôminos, neste caso, deverão receber da administração do condomínio a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), lançando- -a em sua declaração individual anual.


Matéria publicada na edição - 229 - novembro-dezembro/2017 da Revista Direcional Condomínios

Não reproduza o conteúdo sem autorização do Grupo Direcional. Este site está protegido pela Lei de Direitos Autorais. (Lei 9610 de 19/02/1998), sua reprodução total ou parcial é proibida nos termos da Lei.

Rosely Benevides de Oliveira Schwartz

Autora do livro Revolucionando o Condomínio (Editora Saraiva/14ª Edição), coordenadora e professora do curso de Administração de Condomínios e Síndico Profissional da EPD (Escola Paulista de Direito, em SP) e coordenadora do Grupo de Excelência (GE) do CRA-SP (Conselho Regional de Administração). É mediadora e conciliadora certificada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Mais informações: rosely@ocondominio.com.br.