Três situações relatadas aqui aconteceram recentemente em condomínios residenciais de São Paulo. O advogado Cristiano De Souza Oliveira aponta qual a melhor maneira de o síndico agir, ressaltando que “a inércia ou o desleixo em tais questões poderá gerar responsabilidade ao condomínio e pessoal do gestor”.

Leis brasileiras estabelecem cotas para portadores com deficiência no quadro de funcionários das empresas, assim como percentual destinado aos jovens aprendizes, como forma de integrá-los ao mercado de trabalho. A seguir, a advogada trabalhista Angela Aparecida Mathias avalia como esses dispositivos se aplicam à realidade do condomínio.

Com o avanço da tecnologia da informação, os condomínios passaram a armazenar seus dados em plataforma digital, desde o histórico financeiro, administrativo e projetos, até as imagens captadas pelas câmeras de segurança. O consultor em desenvolvimento de softwares, Marcelo Okuma, fala abaixo sobre a segurança do material arquivado na “nuvem”.

É possível encontrar prédios com gestões separadas e/ou que ocupam o mesmo terreno e muitas vezes estão construídos sobre a mesma laje, mas possuem CNPJ distintos. O advogado Alexandre Callé aborda a seguir a responsabilidade dos síndicos dessas edificações na hora de solicitar ou renovar o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

A luz piloto compõe a lista dos vários equipamentos do condomínio que devem atender a normas de segurança estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores.

No dia 17 de maio passado a síndica Kelly Remonti resgatou, pela primeira vez, os créditos relativos à Nota Fiscal Paulista, programa criado em 2007 do governo de São Paulo, restituindo aos consumidores até 20% do ICMS efetivamente recolhido nas aquisições de produtos, bens e serviços. Saiba como funciona.

O advogado João Paulo Rossi Paschoal fornece aqui orientações aos síndicos quanto ao acesso e uso das imagens gravadas pelas câmeras do sistema de segurança do condomínio.

Durante 14 anos ininterruptos, uma síndica esteve à frente da gestão de um residencial com 12 apartamentos e uma loja comercial. Mas, por motivos pessoais, ela não pôde continuar ao término de seu último mandato.

O Conselho Federal de Administração (CFA) determina que toda e qualquer atividade na área seja exercida por profissional com registro no respectivo Conselho Regional (CRA). 

É possível encontrar o piso da quadra, dos halls, áreas de piscina e playground danificados pelo uso de patins, skate e até de tênis de rodinha, moda atual entre crianças e adolescentes. Responsáveis pelo patrimônio dos moradores, síndicos sentem a necessidade de proibir a presença desses equipamentos nos ambientes comuns, medida que só pode ser adotada por assembleia, segundo avalia, nesta seção, o advogado Cristiano De Souza Oliveira.

O advogado Cristiano De Souza Oliveira analisa, a seguir, as medidas que o síndico deverá providenciar mediante a decisão de se ocupar o ático do prédio como área de uso comum, para lazer, confraternização ou descanso de moradores.

Muitos síndicos têm buscado criar espaços dotados de jardins verticais, especialmente em salão de festas e em áreas externas tipo 'jardins de inverno', proporcionando bem-estar e leveza aos ambientes. A paisagista Tomiko Hatada de Brito mostra abaixo como viabilizar o projeto.

Alterações na escala de funcionários do condomínio, principalmente da portaria, têm sido comuns, iniciativa que visa racionalizar custos trabalhistas. A advogada da área, Angela Aparecida Mathias, explica algumas implicações da medida.

Condomínios com vagas de menos ou veículos demais procuram aproveitar ou até mesmo adquirir áreas para construção de novos espaços de estacionamento.

Condomínios devem conceder direito de dois votos às unidades que pagam em dobro a taxa condominial, caso das coberturas. E se um desses condôminos possui mais de uma unidade no edifício, ele terá direito ao número equivalente de votos em uma assembleia, conforme analisa o advogado Cristiano de Souza Oliveira.

A ocupação de varandas, especialmente gourmet, e a utilização de cortinas podem comprometer a proposta estética da fachada dos edifícios. Seria possível regular esse tipo de uso e ocupação? O advogado Cristiano de Souza Oliveira analisa abaixo a questão.

A Assembleia Ordinária anual tem como um dos objetivos aprovar a peça orçamentária do condomínio para o ano corrente, visando o equilíbrio entre receitas e despesas. Mas às vezes as contas fogem ao controle, situação que deverá ser enfrentada pelo síndico conforme analisa a seguir o advogado Antonio Artêncio Filho.

O condomínio é um campo fértil para ocorrências fora de hora e que surpreendem síndicos e moradores nos momentos mais indesejáveis, como o final da noite ou feriados prolongados. É o caso de um vazamento de unidade que aconteceu por volta das 23h, atingiu o apartamento de baixo e causou curto circuito. O morador afetado queria cobrar responsabilidades do condomínio, situação analisada a seguir pelo advogado Cristiano De Souza Oliveira.

A NBR 5.626, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), determina que nas instalações prediais de água fria a pressão estática máxima da mesma não ultrapasse a 40 m.c.a. (metros de coluna d’água).

Síndica profissional pioneira em São Paulo, Capital, Mariza Carvalho Alves de Mello atua na função há quase 20 anos, já trabalhou simultaneamente em sete condomínios e hoje atende a quatro deles. Com toda essa experiência, ela fala a seguir da profissão.

A Profa. Rosely Schwartz aborda, nessa seção, a pertinência ou não de se utilizar o formato da conta pool na gestão financeira do condomínio.

Com o aperto econômico dos brasileiros, os condomínios precisam redobrar a atenção sobre atrasos no pagamento do rateio, evitando comprometer o orçamento. É necessária ação cuidadosa dos síndicos, já que programas de descontos, por exemplo, podem incentivar a inadimplência e ferir os direitos dos demais, avalia o advogado Rodrigo Karpat.

A revista Direcional Condomínios volta ao tema das advertências e multas aplicadas às unidades privativas, pois dúvidas persistem, especialmente quanto à formalização desses instrumentos. A questão é analisada a seguir pelo advogado Paulo Caldas Paes.

Condomínios entregues pelas construtoras com espaços para salão de beleza e bar de piscina, entre outros serviços, nem sempre dispõem de Convenção permitindo a exploração comercial dessas áreas. A seguir, o advogado Antonio Artêncio Filho orienta como regularizar a situação.

Um dos principais especialistas em gestão da água no Estado, o engenheiro Dirceu D’Alkmin Telles está preocupado com a grande demanda de exploração de poços artesianos, iniciada com as baixas dos níveis dos reservatórios que abastecem as áreas urbanas. Ele teme a perfuração clandestina e/ou inadequada de poços, que possam contaminar os aquíferos e até mesmo comprometer a reserva d’água, caso a exploração esteja acima da capacidade de reposição. Confira a seguir.

O fechamento das sacadas através do envidraçamento gera dúvidas não apenas quanto à capacidade de o prédio comportar a nova estrutura (tema tratado em nossa edição anterior, de setembro), quanto pela forma como o serviço deve ser regulamentado pelo condomínio. Essa questão é avaliada a seguir pelo advogado Cristiano De Souza Oliveira. Recente decisão judicial em São Paulo acatou o pleito de uma única unidade contra o padrão de envidraçamento definido pelo prédio, que fora aprovado por 95% dos demais apartamentos. O reclamante alegou que alteração de fachada só pode ser feita com decisão unânime, o que não seria este o caso, diz o advogado.

Obras na vizinhança costumam sinalizar o desenvolvimento e a valorização de uma região, mas durante sua execução podem trazer transtornos aos vizinhos, como barulho, poeira e abalos estruturais. Por isso as construtoras devem providenciar o chamado ‘laudo de vizinhança’, conforme explicam a seguir o engenheiro Tomas Gouveia e a arquiteta Vanessa Pacola, especialistas em perícia e inspeção.

Qualquer intervenção na estrutura de um edifício pode diminuir seu coeficiente de segurança, por isso deve ser analisada por profissional habilitado. No fechamento de varandas, por exemplo, um especialista em cálculo estrutural realizará várias análises técnicas para que isso ocorra dentro dos limites aceitáveis, segundo avalia a seguir o engenheiro Jerônimo Cabral P. F. Neto.

Instrumentos previstos pelas normas, a advertência e/ou multa podem ser aplicados pelos síndicos para coibir acontecimentos que contrariam as regras do condomínio. Saiba como aplicá-los, em análise da advogada Evelyn Roberta Gasparetto.

Salão de festas, quadra, halls, entre outras áreas do condomínio, demandam manutenção e/ou substituição de equipamentos e mobiliário. Os advogados Antonio Artêncio Filho e Paulo Caldas Paes comentam a necessidade ou não de aprovação dessas intervenções em assembleia.

Alguns condomínios têm contratado laudos de especialistas antes do vencimento do prazo de cinco anos de garantia da construção. Mas para o engenheiro Jerônimo Cabral, a prática indicada é contratar, na verdade, o laudo do recebimento da obra e o de inspeção por volta do 3º ano. Confira abaixo.

Os meses de junho a setembro são os mais secos da cidade de São Paulo e região metropolitana, produzindo uma paisagem às vezes desoladora de folhas secas e amareladas nos jardins dos condomínios. A paisagista Tomiko Hatada de Brito mostra abaixo como diminuir o impacto do clima sobre a vegetação.

Além do rol de tarefas estabelecidas pela Convenção Coletiva do trabalho, é possível aos condomínios definir um escopo maior de atividades ao empregado, situação que acontece com frequência junto aos zeladores. “Mas toda função que for exercida além daquelas para as quais o empregado foi contratado deverá ser devidamente remunerada”, comenta a seguir a advogada Ângela Aparecida Mathias, especializada em Direito do Trabalho.

É preciso garantir água a todos, o que exige responsabilidade nas decisões que os condomínios venham a adotar diante da escassez. O pior cenário possível é o síndico estimular cada morador a armazenar água ao fechar as torneiras, avalia a seguir o advogado Cristiano De Souza Oliveira.

A frequência dos apagões no abastecimento de energia em São Paulo no começo deste ano levou alguns moradores a buscarem alternativas individuais de suprimento. Mesmo que seus prédios tivessem geradores para itens básicos como elevadores, bombas d’água e iluminação, condôminos providenciaram a compra e instalação de um equipamento próprio em sua unidade. A ideia é poder manter aparelhos e luzes funcionando nas residências sempre que houver corte na rede pública. Mas para o engenheiro eletricista Edson Martinho, esta não é uma solução tão simples, já que pode afetar a segurança do sistema como um todo.

Com o hábito cada vez mais frequente de os brasileiros fazerem compras pela internet, os condomínios estão precisando lidar com uma nova realidade: como receber e onde armazenar a grande quantidade de pacotes entregues pelos Correios aos condôminos? Cada edifício impõe uma regra e, muitas vezes, o serviço de entrega dos Correios volta para o centro de distribuição com a mercadoria porque não localizou o destinatário e no condomínio é proibido receber pacotes de grande volume. Saiba como regulamentar a questão, em análise da advogada Evelyn Roberta Gasparetto.

Árvores de grande porte trazem bem-estar aos condomínios, mas muitas delas, em estado precário, acabam provocando insegurança pelos riscos de queda. A poda e o corte de árvores em São Paulo são regulamentados pela Lei 10.365/1987 e em todo País há restrições impostas pela legislação. Muitas vezes a Prefeitura veta a remoção de árvores em situação do risco, deixando os síndicos com as mãos atadas. O advogado Cristiano De Souza Oliveira analisa a seguir medidas que eles podem adotar nessas situações.

Os edifícios mais modernos trazem varandas ampliadas e churrasqueiras, e, com o envidraçamento, acabam incorporando o espaço à área interna dos apartamentos. Já nos prédios mais antigos, que dispõem de sacadas, os proprietários tendem a também promover o fechamento do ambiente, procurando ampliar a área útil de seu imóvel. O engenheiro civil Roberto Boscarriol Jr. analisa a seguir a maneira correta de conduzir a anexação.

Os advogados Michel Rosenthal Wagner e Paulo Caldas Paes comentam uma situação inusitada que acontece em alguns condomínios: o proprietário aluga seu imóvel e continua usufruindo a academia de ginástica, locando o salão de festas etc. Muitos síndicos, para evitar conflitos, acabam permitindo o acesso do proprietário não-morador ao espaço de fitness, mas se veem numa situação delicada quando o uso se torna mais frequente e se expande para demais áreas comuns. Confira a seguir alguns aspectos abordados pelos advogados em torno dessa questão.

Os condomínios precisam recolher impostos na condição de tomadores de serviços, como INSS, FGTS, IRRF, PIS, COFINS, CSLL e ISS. Todo ano, a síndica Rosa Braghin exige a apresentação de certidão negativa dos compromissos fiscais devidamente quitados, pois quando era executiva de uma multinacional chegou a se deparar com situações de autenticações de pagamentos apresentadas em guias falsas.

Casos de violência na parte externa dos condomínios, muitas vezes de moradores e visitantes rendidos na entrada ou saída dos portões, também podem ser prevenidos por um sistema de segurança da edificação? O tema é analisado pelo consultor da área José Elias de Godoy.

Um síndico trocou as esquadrias das janelas dos halls de seu prédio, mas não colocou a obra em votação de assembleia, tampouco pagou o fornecedor pelos serviços. Endividado, o condomínio convive com a insatisfação de seus moradores, situação analisada a seguir pelo advogado Cristiano de Souza Oliveira.

A ABNT estuda a atualização da norma técnica para o Sistema de Proteção Contra Descarga Atmosférica (SPDA), a NBR 5419:2005. Ela trata dos para-raios. Mas enquanto novos parâmetros não chegam, é importante entender como funciona o atestado de medição ôhmica do SPDA, conforme explica o engenheiro eletricista Edson Martinho.

A NBR 16.280/2014, estabelecida pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) em abril passado, determina, entre outros, que as reformas nas unidades internas sejam autorizadas apenas depois de receberem parecer técnico contratado tanto pelo condômino quanto pela administração. Mas para o síndico profissional Waldir Berger, a norma não introduz nova responsabilidade aos síndicos, pois, segundo ele, esse compromisso já está previsto no Código Civil. A NBR traz, isso sim, mais um respaldo para o seu trabalho.

Estabelecida em 18 de abril de 2014, a NBR 16.280, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, tem gerado inúmeros debates acerca de sua aplicabilidade junto aos condomínios. Entre os parâmetros definidos pela NBR, está a de se obter autorização prévia para reformas nas unidades internas dos edifícios. Mas o alcance da norma é muito maior, conforme analisa, a seguir, o advogado Cristiano De Souza Oliveira.

O município de São Paulo estipula horários para que os domicílios disponham o lixo para fora. Mas se houver atraso das concessionárias, os condomínios poderão ser multados? Dúvidas sobre o assunto têm sido levantadas por alguns síndicos, por isso, o advogado Michel Rosenthal Wagner orienta os leitores da Direcional Condomínios.

Há meses em que o fechamento das contas sai um pouco do controle, especialmente em época de dissídio e pagamento de férias e do 13º salário dos funcionários. Algumas administradoras consideram legítimo que o síndico utilize parcialmente o Fundo de Reserva para cobrir esse tipo de contingência. Outros especialistas acreditam, porém, que somente com a aprovação prévia de assembleia seja correto utilizar esses recursos. A seguir, a advogada Evelyn Roberta Gasparetto analisa a questão.

Existem dois tipos de demonstrativos para o controle das contas mensais dos condomínios. A seguir, a Profa. Rosely Benevides de O. Schwartz analisa a melhor opção.

Os condomínios pagaram durante muito tempo 25% de ICMS relativos ao consumo de energia nas áreas comuns, pois até 2010 eram considerados unidades residenciais. Porém, uma resolução editada em setembro de 2010 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) mudou essa categorização, sem que alguns distribuidores de energia tivessem atualizado a alíquota de cobrança, de 25% para 18%, como seria o correto. Segundo o advogado Cristiano De Souza Oliveira, é possível cobrar um ressarcimento pelos valores pagos a mais desde 2010, conforme explica a seguir.

Essa é a terceira edição subsequente do ano em que a Direcional Condomínios publica matéria sobre prevenção e combate a incêndio nas edificações. Uma dúvida subjacente e muito comum em relação ao tema diz respeito à amplitude da cobertura do seguro condominial neste tipo de sinistro, questão agora analisada pelo advogado Paulo Caldas Paes. Confira.

Muitos casos de arrombamentos de unidades condominiais acontecem diariamente, sem que sejam registrados em Boletim de Ocorrência. Mas isso cria conflitos e transtornos internos, envolvendo moradores, administração e síndicos. Confira abaixo como o advogado Paulo Caldas Paes analisa as responsabilidades em torno dos arrombamentos. Porém, ele ressalva que cada caso “demanda uma análise objetiva para fins de seu respectivo parecer”.

Notícias sobre incêndios em apartamentos são comuns Brasil afora, colocando vidas e patrimônio em risco. O advogado Paulo Caldas Paes avalia, a seguir, algumas medidas que estão ao alcance dos síndicos para garantir a segurança das unidades e de toda a edificação.

Os cadastros das administradoras e condomínios costumam anotar apenas o nome do proprietário titular dos imóveis, os quais acabam recebendo convocações e tendo o direito natural de voto nas assembleias. Mas o advogado Cristiano De Souza Oliveira diz que os demais coproprietários das unidades podem participar e votar na ausência do principal. Confira.

Recentemente, um condômino, em contato com o serviço fale conosco (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ), do site da revista Direcional Condomínios (www.direcionalcondominios.com.br), perguntou se é ilegal uma construtora ou incorporadora deixar de pagar a taxa condominial das unidades ainda não comercializadas. Essa é certamente uma situação que prejudica o balanço dos condomínios, e para o advogado Cristiano De Souza Oliveira, a construtora se torna devedora como qualquer outro condômino nos casos de atrasos. Abaixo, suas explicações.

Há um entendimento legal diverso em relação ao quórum necessário para que uma assembleia condominial normatize o fechamento de varandas. Mas para o advogado Paulo Caldas Paes, o condomínio pode e deve determinar um padrão, além de impor outras exigências, com o voto da maioria simples. Confira neste Tira-Teima.

Em contato com o serviço fale conosco (faleconosco@grupodirecional. com.br), do site da revista Direcional Condomínios (www.direcionalcondominios. com.br), uma condômina do Rio de Janeiro relatou que o síndico retirou “o livro preto de reclamações da portaria” e implantou o sistema de “folhas avulsas”. Ela disse que não há qualquer protocolo que confirme a queixa feita pelo morador, nem garantia de que as folhas sejam devidamente arquivadas. Entretanto, neste caso, o advogado Cristiano De Souza Oliveira afirma que o síndico tem autonomia para adotar a melhor forma de gerir sua administração, desde que isso não afete o princípio da “boa-fé”, o qual rege o atual Código Civil. Leia abaixo.

Em decisão tomada recentemente e que rendeu bastante polêmica junto aos especialistas e administradores da área, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontou que há possibilidade de se definir o rateio da taxa condominial por igual entre os condôminos, independente do tamanho de suas unidades (Recurso Especial nº 1.104.352, MG 2008/0256572-9). O advogado Paulo Caldas Paes analisa a seguir essa questão bastante delicada.

O tema é sempre controverso e fonte de discussões intermináveis entre moradores e a administração condominial: até que ponto os visitantes, em especial crianças e adolescentes, podem utilizar quadras, piscinas, playgrounds e demais espaços de lazer dos condomínios? O advogado Paulo Caldas Paes analisa, a seguir, os principais pontos relacionados à questão.

Mesmo que a lei paulistana exija a manutenção periódica das fachadas das edificações e a valorização imobiliária pressione os condomínios a manterem seu patrimônio conservado, é comum observar situações de desleixo com a limpeza de janelas, vidraças e parapeitos das varandas dos apartamentos. Novamente aqui, o advogado Cristiano De Souza Oliveira orienta os síndicos quanto àquilo que eles podem ou não exigir dos condôminos para a preservação dos imóveis.

Recentemente, uma síndica foi questionada pelos condôminos ao ceder a casa do zelador a um funcionário da portaria, pouco antes da promoção deste ao novo cargo. Segundo o advogado Cristiano De Souza Oliveira, a síndica agiu de acordo com a Convenção do Trabalho na Capital Paulista, que possibilita a qualquer funcionário residir no “imóvel do zelador”. Confira.

Tornou-se comum observar vigilantes ou controladores de acesso na parte externa dos condomínios, seja em área ainda pertencente ao empreendimento ou no passeio público. É uma prática que encontra restrições legais e também operacionais, conforme orientação deixada aqui pelo consultor e delegado Luís Renato Mendonça Davini. Confira.

A rescisão de contratos de trabalho de funcionários com longo tempo de casa, especialmente zeladores, gera muitas dúvidas entre os síndicos, como a incorporação ou não, nas verbas indenizatórias, do benefício da moradia, horas extras etc. A advogada trabalhista Alessandra Chinelli Ignatovitch Paes esclarece alguns pontos sobre a questão. Confira.

Como representante do condomínio, o síndico deve zelar pelas receitas e despesas do edifício e, antes de aprovar gastos excessivos, se precaver com alguns cuidados, aponta o advogado Paulo Caldas Paes nesse Tira-Teima. Confira.

A advogada Alessandra Chinelli Ignatovitch Paes trata, nesta edição, de um tema muitas vezes negligenciado pelas administrações, mas não pela fiscalização do Ministério do Trabalho: a necessidade de proteger e/ou remunerar o trabalhador em atividades insalubres. Confira.

O advogado Cristiano De Souza Oliveira costuma dizer que "nem sempre o que é legal pode parecer moral". E nem sempre as soluções que parecem razoáveis ao senso comum encontram o mesmo entendimento na lei. Desta maneira, um indivíduo com restrições no nome pode ser candidato a síndico, dívida de rateio não deve ser executada e melhorias que incomodem um único condômino devem ser readequadas. Confira.

Os incessantes fluxos de objetos, correspondências, encomendas e chaves deixadas nas portarias dos edifícios trazem sérios riscos de transtornos aos condomínios, conforme avalia o advogado Paulo Caldas Paes, que deixa aqui algumas dicas aos síndicos.

Todo sistema de segurança em uma edificação deve estar focado na busca da máxima eficiência, ou seja, em evitar que haja invasões de seu interior, tanto das áreas comuns quanto das unidades privativas. Entretanto, quando um condomínio é rendido, qual deve ser a forma mais correta de agir? A orientação é deixada aqui pelo consultor e delegado Luís Renato Mendonça Davini.

Depois de orientar síndicos e administradores sobre a escala dos porteiros, a advogada Alessandra Chinelli Ignatovitch Paes volta a tratar do quadro de pessoal dos condomínios, abordando, desta vez, os cuidados na terceirização das atividades operacionais. Confira.

A folha de pagamentos dos funcionários representa, em geral, o item mais pesado dos custos mensais dos condomínios. Em geral, isso é agravado pela atribuição de horas extras excessivas aos porteiros, em escalas mal dimensionadas. A advogada Alessandra Chinelli Ignatovitch Paes explica de que forma organizar as jornadas de trabalho dos porteiros e evitar um ônus muito elevado no final do mês.

Com a expansão das varandas gourmets na paisagem urbana dos grandes centros, são cada vez mais comuns casos de condôminos que trocam luminárias, introduzem mobiliários, modificam o revestimento das paredes e promovem o fechamento desses espaços. Mas tudo terá que ser desfeito caso as intervenções não atendam às normas de padronização da fachada estabelecidas pela Convenção do Condomínio, mesmo que o morador tenha gasto alguns milhares de reais para fazer as modificações. Confira as explicações do advogado Paulo Caldas Paes.

Na noite do réveillon de 2013, o advogado Paulo Caldas Paes viu uma das unidades do condomínio onde mora ter que ser arrombada, porque seu morador estava fora havia tempos e de lá emanava um forte cheiro, insuportável aos vizinhos. O síndico teve que providenciar um chaveiro com urgência, que cobrou muito caro para abrir a unidade. Verificou-se então que o morador desligara a força antes de viajar, mas deixara a geladeira cheia de carnes, que apodreceram.

Poderia ter sido pior, como aconteceu com a síndica Rejane de Albuquerque, do Condomínio Edifício Ana Carolina, de Santana (São Paulo/SP), que em duas situações semelhantes acabou encontrando os respectivos moradores das unidades mortos havia tempos dentro dos imóveis. Por isso, arrombar torna-se muitas vezes uma necessidade, mas há muitas dúvidas quanto à legalidade desse ato.

Confira como proceder, segundo orientação do advogado Paulo Caldas Paes, especialista em Direito imobiliário e condominial.