Segunda, 21 Julho 2014 18:40

Eletrônicos, pilhas, baterias etc.: confira as alternativas aos condomínios para destinar os resíduos diferenciados

Escrito por 

Segundo a nova Lei de Resíduos Sólidos (Política Nacional de Resíduos Sólidos/PNRS – Lei 12.305/2010), agora somos todos responsáveis pelo lixo que geramos. Isto significa dizer que qualquer pessoa, física ou jurídica, tem a obrigação de gerenciar adequadamente seus resíduos gerados. No caso dos condomínios, por exemplo, a obrigação engloba a implantação do sistema de coleta seletiva, com a separação dos resíduos secos e úmidos (onde os primeiros são disponibilizados para retirada), além da separação e destinação correta de outros materiais, os chamados "resíduos diferenciados" (pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes e produtos eletrônicos). Para estes últimos, a obrigação vai além da separação e da disponibilização. Ela inclui também a destinação, pois estes resíduos diferenciados são produtos objeto de sistema de logística reversa, conforme previsto na Lei.

Os condomínios, sejam residenciais ou comerciais, devem implantar o sistema de coleta seletiva (conforme citado na Lei, Art. 8º - Instrumentos da PNRS). E conforme o Art. 35, sempre que estabelecido o sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, como é o caso do Município de São Paulo, os consumidores são obrigados a:

  • I) Acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados;
  • II) Disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução.

Além disso, para os resíduos diferenciados, tais como, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes e resíduos eletrônicos, os consumidores, ou seja, os moradores e os condomínios, conforme citado no Art. 33, § 4º, deverão efetuar a devolução aos comerciantes ou distribuidores após o uso dos produtos e das embalagens objeto de logística reversa.

Mas o Poder Público oferece a estrutura necessária para o cumprimento da Lei por parte dos condomínios?

Quais alternativas os condomínios dispõem para destinar seus resíduos sólidos gerados? E no caso especificamente dos resíduos diferenciados?

Apesar de a Lei já estar em vigor desde 2010, o Poder Público em geral ainda não possui estrutura necessária para atender à quantidade de condomínios existentes. Mas o que se vê é um aumento gradativo de centrais de triagem, cooperativas, recicladores, caminhões de coleta seletiva etc., para dar conta desta demanda crescente dos condomínios que vêm implantando o sistema de coleta seletiva como forma de cumprirem sua obrigação perante a Lei.
Portanto, as alternativas que os condomínios dispõem hoje para destinar seus resíduos são as seguintes:

Resíduos Secos (recicláveis):

  • >> Disponibilizá-los para o caminhão das empresas de limpeza urbana da Prefeitura que já possui este serviço. Neste caso, o dia da coleta dos resíduos recicláveis é diferenciado da coleta comum;
  • >> Disponibilizar para uma cooperativa regularizada;
  • >> Encaminhar aos pontos de entrega voluntária (PEV's) existentes na cidade – supermercados, praças públicas, bombeiros, escolas etc.;
  • >> Encaminhar aos ecopontos existentes na cidade;
  • >> No caso de grandes geradores, encaminhar a empresas de coleta de resíduos sólidos cadastradas na Prefeitura.

Resíduos Úmidos (orgânicos):

  • >> Fazer o tratamento in situ, ou seja, fazer compostagem dentro do condomínio;
  • >> Disponibilizá-los para o caminhão das empresas de limpeza urbana da Prefeitura para que sejam encaminhados para a compostagem, quando a mesma já possui este serviço;
  • >> Depositá-los junto com o lixo não reciclável (rejeitos) quando a Prefeitura ainda não possui este serviço.

Rejeitos (restos sanitários e resíduos não recicláveis*):

  • >> Disponibilizar para o caminhão das empresas de limpeza urbana regular da Prefeitura.
  • *Os chamados resíduos não recicláveis são aqueles que não possuem possibilidade de reciclagem por motivos econômicos ou técnicos.

Resíduos Diferenciados / Pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes e resíduos eletrônicos **

  • >> Disponibilizar para empresas que coletam separadamente cada um destes resíduos ou encaminhar aos pontos de entrega voluntária do sistema de logística reversa, espalhados pela cidade.
  • **Os resíduos diferenciados deverão ser devolvidos após o uso aos comerciantes ou distribuidores dos produtos e das embalagens, pelo sistema de logística reversa.

São Paulo, 21 de julho de 2014.

Adriana Jazzar

Geógrafa graduada pela PUC de São Paulo com MBA em Gestão Ambiental e Mestre em Tecnologia Ambiental pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). Especializada em gerenciamento de resíduos sólidos e gestão para a sustentabilidade, é sócia-diretora da consultoria Ecoação (Gestão Ambiental e Sustentabilidade), juntamente com Adriana Barros. Realiza ainda palestras e é docente em Gestão Ambiental.
Mais informações: adriana.jazzar@ecoacao.eco.br / adriana.barros@ecoacao.eco.br