KMON Seguros
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Tanto a Lei 4.591/1964 quanto o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002), que regulam direitos e obrigações no âmbito dos condomínios, estabelecem a obrigatoriedade da contratação de seguro. Este deve cobrir toda edificação contra o risco de incêndio ou outro evento que possa causar destruição total ou parcial das instalações seguradas.

Exigência do Código Civil brasileiro, a contratação de seguro pelos condomínios tornou-se uma alternativa aos síndicos para também prevenir custos contra pequenos acidentes de veículos sobre os portões ou mesmo furtos qualificados. Mauro Passatto, síndico profissional que atende a nove empreendimentos, diz que tem agregado alguns adicionais à modalidade Básica Simples, a mais requerida entre os condomínios.

São Paulo possui a legislação mais rígida de prevenção e combate a incêndio do País, com exigências que vão de testes ou renovação anual dos equipamentos, a treinamento de Brigadas, plano de rota de fuga e vistoria em dia do Corpo de Bombeiros.

Estabelece critérios para a estruturação do seguro obrigatório de condomínio.

Em todo condomínio, acidentes são comuns - principalmente envolvendo carros e portões automáticos. Por isso, para tranquilidade e segurança de todos, é essencial ter o seguro condominial em dia. Mesmo porque ele é obrigatório por lei (Novo Código Civil - artigos 1346 e 1348, inciso IX), sendo sua contratação responsabilidade do síndico, que poderá vir a responder com seu patrimônio, dependendo do acidente. Para contratar o seguro obrigatório, não é necessária aprovação em assembléia. O seguro é calculado como despesa ordinária e todos os apartamentos contribuem, de acordo com sua fração ideal.

Especialistas sugerem ampliar cobertura

Ao contratar qualquer tipo de seguro para o condomínio é importante se certificar da idoneidade do corretor. Para garantir, verifique se ele está recadastrado junto à Superintendência de Seguros Privados (Susep), através da Federação ou do Sindicato do seu estado (no caso de São Paulo, o Sincor/SP - Sindicato dos Corretores de Seguros). O telefone do Sincor/SP para mais informações é o 0800-114999. “O corretor de seguros é o profissional preparado para orientar as administradoras e síndicos das necessidades e coberturas adequadas aos riscos do condomínio”, informa João Leopoldo Bracco de Lima, presidente do Sincor/SP.