É correto pagar juros e multa sobre a taxa de Fundo de Reserva ou Fundo de Obras do rateio condominial quando esta se encontra em atraso?

A Convenção e o Regimento Interno (RI) organizam a vida condominial ao colocarem um norte para que gestores e condôminos pautem suas condutas internas, com direitos e deveres lastreados na legislação, mas adequados (dentro da lei) à realidade de cada coletividade. Mas há dúvidas se novas demandas exigem a sua previsão nesses instrumentos, como o uso obrigatório de máscaras e as assembleias virtuais.

É possível que o condomínio pague mensalmente valores acima do que deveria.

Em mensagem encaminhada à Direcional Condomínios, o morador de um residencial da zona Leste de São Paulo perguntou se haveria legalidade em ato do síndico que proibiu crianças e adolescentes de jogarem bola em uma mesma área em que os adultos praticam voleibol. Oficialmente, o condomínio não dispõe de espaços de lazer.

Este artigo tem a colaboração de Andrey Araújo e fala sobre uma nova ferramenta tecnológica que poderá dar mais segurança aos síndicos na hora de contratarem serviços e obras para os condomínios.

Cara(o)s colegas síndica(o)s, acredito que a maioria já deve ter ouvido a máxima: "Em briga de marido e mulher, não se mete a colher". Infelizmente, a nossa cultura machista fez com que muitos acreditassem que este comportamento era o correto. A violência doméstica, que pode ser contra a mulher, criança, idoso ou pessoa com deficiência, segundo os registros públicos, aumentou de forma considerável durante a pandemia do novo Coronavírus, por causa do isolamento social determinado pelas autoridades de saúde pública, que manteve vítimas e agressores convivendo em tempo integral.

Caro(a)s colegas síndico(a)s! Editada em 21/05/2020, a ABNT NBR 16.747 disciplina a Inspeção Predial em condomínios residenciais e comerciais, públicos ou privados. Ao se analisar os termos da referida norma, verifica-se que não é obrigatória, tampouco determina-se a periodicidade para realizar a inspeção. Mas auxilia o síndico em sua gestão.

As medidas restritivas adotadas pelas autoridades da saúde para conter o avanço do contágio do novo Coronavírus (Covid-19) mexeram muito com a operação diária dos condomínios. Uma das questões que têm sido levantadas pelos condôminos é se o gestor encontra respaldo neste momento de excepcionalidade para fazer cessar locações de temporada nos apartamentos.

Caro(a)s colegas síndico(a)s! Alguns entendimentos sobre a cobrança de cotas condominiais já estão pacificados perante os tribunais superiores, no entanto, ainda existem situações que geram dúvidas inclusive para os advogados.

É preciso compartilhar informações tomando cuidado com as fakes news, auxiliar moradores idosos, promover a higienização constante das superfícies, adiar assembleias e reuniões e, quando necessário, recorrer a medidas judiciais para garantir a saúde de todos.

Caro(a)s colegas síndico(a)s! Sempre escutamos que o síndico responde civil e criminalmente pelos seus atos, no entanto, é importante diferenciar quando ocorrem estas responsabilidades mencionadas.

O aumento de entregas diversas aos condôminos tem exigido que a administração aperfeiçoe procedimentos de protocolo e busque espaços para armazenar os materiais. Mas afinal, o condomínio responde pela guarda de resultados de exames médicos, de roupas entregues pela lavanderia e de objetos de valor? Quem responde a essas questões à Direcional Condomínios é a síndica e advogada Irina Uzzun.

É importante analisar se o valor do contrato não é tão alto em comparação com aquele que será gasto em um juízo arbitral. Nem sempre uma solução extrajudicial é a mais adequada para resolver uma lide.

Discriminar os serviços que serão executados, tanto na instalação quanto na medição do consumo.

Tente conhecer pessoalmente os representantes das empresas para que a relação seja mais tranquila, converse com os funcionários, se aproxime dos moradores e tenha uma boa postura em assembleia, com transparência e honestidade. Quando somos sinceros sobre a real situação do condomínio, os moradores geralmente nos entendem.

Quando ouvimos falar em “prestação de contas”, transparência é uma palavra frequentemente mencionada, pois deve ser clara e objetiva de modo que qualquer pessoa consiga entender o que foi demonstrado.

Desempenhar as funções inerentes ao cargo de síndico realmente não é uma tarefa simples. É necessário ter conhecimento em diversas áreas que incluem Contabilidade, Engenharia e Direito. Como se não bastasse, às vezes é preciso atuar como mediador para solucionar os conflitos entre os moradores.