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As redes sociais que reúnem síndicos ficaram bem agitadas no mês de abril último pela divulgação de fotos de um casal que invadiu condomínios na zona Sul de São Paulo, quando a mulher se identificou como corretora de imóveis e, o homem, em traje social, como comprador. Segundo o advogado Alexandre Callé, falta aos prédios mais rigidez no controle de acesso dos corretores.

A cobrança de rateio (ordinário e extraordinário) ao condômino deve ser aprovada através de assembleia, conforme prevê a Convenção do condomínio e também o Código Civil brasileiro. Desta forma, cabe a este morador procurar a administração do prédio caso não receba o boleto, antes da data do vencimento, orienta o advogado Alexandre Callé em entrevista à Direcional Condomínios.

Nos condomínios com destinação exclusivamente “residencial”, muitos condôminos-proprietários estão realizando várias locações em curto espaço de tempo (por exemplo, um, dois, três dias ou um final de semana), locando o imóvel para diversas “pessoas estranhas” ao empreendimento, semelhante ao que ocorre nas estadias em hotéis, flats e pousadas. Este tipo de “locação para temporada” ou “hospedagem” tem ocorrido com frequência, estimulado por empresas que administram estadias através de aplicativos da internet. 

"O síndico deve propiciar condições de acessibilidade não só para pessoas portadoras de deficiências, mas também àquelas que por uma situação ocasional ou permanente tenham dificuldades de acessar a sua própria unidade, como também as demais áreas comuns da edificação (garagem, salão de festas, piscina, quadra etc.)."

"Ambos documentos equivalem às leis internas do condomínio, representam o pacto firmado entre os condôminos, disciplinando as regras de convivência naquele ambiente condominial, para que a convivência entre eles seja harmônica e respeitosa."

"A dívida condominial - como qualquer outra - também prescreve e se o síndico não fizer o seu dever de casa, pode vir a ser responsabilizado posteriormente pelos condôminos."

É possível encontrar prédios com gestões separadas e/ou que ocupam o mesmo terreno e muitas vezes estão construídos sobre a mesma laje, mas possuem CNPJ distintos. O advogado Alexandre Callé aborda a seguir a responsabilidade dos síndicos dessas edificações na hora de solicitar ou renovar o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).