Terça, 07 Junho 2016 00:00

Como definir regras para manter a estética da fachada?

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A ocupação de varandas, especialmente gourmet, e a utilização de cortinas podem comprometer a proposta estética da fachada dos edifícios. Seria possível regular esse tipo de uso e ocupação? O advogado Cristiano de Souza Oliveira analisa abaixo a questão.

1) POR QUE O CONDOMÍNIO DEVE REGULAMENTAR USO DOS ELEMENTOS DA FACHADA?

A regulamentação dos usos para manter o padrão estético da fachada implica em vários ângulos. No fechamento da sacada, por exemplo, aconselho que, além de razões objetivas com segurança, o condomínio defina estes padrões para evitar conflitos e garantir a harmonia arquitetônica. Por exemplo, as paredes devem permanecer na cor da fachada, se esta se tornar visível; o fechamento com cortinas deve ser mantido padronizado; o uso com móveis deve respeitar o peso por metro quadrado; a decoração deve seguir uma imagem estética que não fira o projeto, pois lembramos que a sacada, ainda que seja na unidade condominial, não está computável como área útil. Também o uso de cortinas em janelas sem persianas ou mesmo luminárias em varandas abertas devem respeitar essa harmonia.

2) COMO LEGITIMAR AS NORMAS?

A regulamentação, a jurisprudência e/ou doutrina não são claras, mesmo que haja orientação legal de que somente com a aprovação de todos os condôminos uma unidade possa alterar as condições estéticas pré-existentes no prédio. Assim, recomenda-se o uso do bom senso, em que o síndico, por meio da assembleia e também de consultas individuais, identifique as expectativas do condomínio como ente coletivo, propondo e aprovando normas de acordo com essa diretriz. Porém, edifícios assinados por arquitetos apenas deverão alterar a estética se autorizados por seu criador, sob pena de se atingir uma propriedade intelectual.

Matéria publicada na edição - 213 - junho/2016 da Revista Direcional Condomínios

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Cristiano De Souza Oliveira

Advogado, consultor jurídico condominial, Secretário-Geral da Associação dos Advogados do Grande ABC, membro da Comissão de Direito Condominial da OAB-SP e presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB de Santo André. É Conciliador e Mediador Privado, palestrante no setor condominial, Mestrando em Resolução de Conflitos e Mediação, autor do Livro editado pelo Grupo Direcional "Sou Síndico, E agora? Reflexões sobre o Código Civil e a Vida Condominial em 11 lições". Faz parte de Grupo de Excelência de Estudos Condominiais (GEAC) do Conselho Regional de Administração de SP. É Conselheiro da Associação Comercial de SP - Distrital Centro. Na entidade, atua ainda como membro do Conselho de Estudos de Resolução de Conflitos Empresariais e do Conselho do Setor de Serviços. É colunista de sites e revistas especializadas.

Mais informações: cdesouza@aasp.org.br | cdesouza@adv.oabsp.org.br



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