Quinta, 01 Setembro 2016 00:00

Queda de objetos (da fachada, janela...) penaliza condomínio?

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Decisão recente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal considerou um condomínio como “parte passiva de processo” relativo à queda de objetos da fachada, condenando-o a pagar indenização de R$ 5 mil a dois pedestres. A sentença poderá ser replicada em casos semelhantes, diz abaixo o advogado Cristiano de Souza Oliveira.

1. A UNIDADE DE ORIGEM FOI IDENTIFICADA, POR QUE O CONDOMÍNIO IRÁ PAGAR?

O caso refere-se à queda de vidro e partes de ferro em pedestres, proveniente de uma unidade desocupada. O Código Civil é claro, em seu Art. 938: “Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.” Ao mesmo tempo, no entanto, o acórdão imputa ao condomínio o preceito da responsabilidade objetiva, lastreada na Teoria do Risco, e assentada no dever de “respaldar a guarda do que guarnece a habitação”. Tradicionalmente pensa-se que ao indicar o autor, o condomínio se exime de responsabilidade, porém, na perspectiva da Teoria de Risco, ele se torna o primeiro a ser demandado por sua natureza, ou seja, pelo dever de preservar a segurança de seus integrantes e entorno.

2. A SENTENÇA ABRE PARADIGMAS EM CONFLITOS CORRELATOS?

Ela abre discussões em outros Tribunais e, em especial, sobre a vida condominial, onde a preservação do todo cabe a todos. O direito de regresso contra o condômino (ressarcimento do prejuízo) estaria garantido. O acórdão menciona, inclusive, que “não se poderia impor à vítima o pesado ônus de indicar de qual unidade autônoma caiu ou de onde foi arremessado determinado objeto que a lesionou”. “Posteriormente, os condôminos demonstrariam perante o condomínio que o objeto não teria partido de suas unidades habitacionais, mas o condomínio repararia o dano diretamente perante a vítima.”

Matéria publicada na edição - 216 - set/16 da Revista Direcional Condomínios

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Cristiano De Souza Oliveira

Advogado e consultor jurídico condominial há mais de 22 anos. Mediador Judicial e Privado cadastrado perante o CNJ. Integra o quadro de Câmaras de Mediação e Arbitragem no campo de Direito Condominial. É Secretário-Geral da Associação dos Advogados do Grande ABC e Presidente da Comissão de Direito Condominial da 38ª Subseção da OAB/SP (Sto. André/SP), Membro do Grupo de Excelência em Administração de Condomínios - GEAC do CRA/SP, palestrante e professor de Dir. Condominial, autor do livro "Sou Síndico, E agora? Reflexões sobre o Código Civil e a Vida Condominial em 11 lições" (Editado pelo Grupo Direcional em 2012). Sócio-diretor do Grupo DS&S - Condomínios e Imóveis.

Mais informações: cdesouza@aasp.org.br | cdesouza@adv.oabsp.org.br