Quinta, 01 Setembro 2016 00:00

Queda de objetos (da fachada, janela...) penaliza condomínio?

Escrito por 

Decisão recente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal considerou um condomínio como “parte passiva de processo” relativo à queda de objetos da fachada, condenando-o a pagar indenização de R$ 5 mil a dois pedestres. A sentença poderá ser replicada em casos semelhantes, diz abaixo o advogado Cristiano de Souza Oliveira.

1. A UNIDADE DE ORIGEM FOI IDENTIFICADA, POR QUE O CONDOMÍNIO IRÁ PAGAR?

O caso refere-se à queda de vidro e partes de ferro em pedestres, proveniente de uma unidade desocupada. O Código Civil é claro, em seu Art. 938: “Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.” Ao mesmo tempo, no entanto, o acórdão imputa ao condomínio o preceito da responsabilidade objetiva, lastreada na Teoria do Risco, e assentada no dever de “respaldar a guarda do que guarnece a habitação”. Tradicionalmente pensa-se que ao indicar o autor, o condomínio se exime de responsabilidade, porém, na perspectiva da Teoria de Risco, ele se torna o primeiro a ser demandado por sua natureza, ou seja, pelo dever de preservar a segurança de seus integrantes e entorno.

2. A SENTENÇA ABRE PARADIGMAS EM CONFLITOS CORRELATOS?

Ela abre discussões em outros Tribunais e, em especial, sobre a vida condominial, onde a preservação do todo cabe a todos. O direito de regresso contra o condômino (ressarcimento do prejuízo) estaria garantido. O acórdão menciona, inclusive, que “não se poderia impor à vítima o pesado ônus de indicar de qual unidade autônoma caiu ou de onde foi arremessado determinado objeto que a lesionou”. “Posteriormente, os condôminos demonstrariam perante o condomínio que o objeto não teria partido de suas unidades habitacionais, mas o condomínio repararia o dano diretamente perante a vítima.”

Matéria publicada na edição - 216 - set/16 da Revista Direcional Condomínios

Não reproduza o conteúdo sem autorização do Grupo Direcional. Este site está protegido pela Lei de Direitos Autorais. (Lei 9610 de 19/02/1998), sua reprodução total ou parcial é proibida nos termos da Lei.

Cristiano De Souza Oliveira

Advogado, consultor jurídico condominial, Secretário-Geral da Associação dos Advogados do Grande ABC, membro da Comissão de Direito Condominial da OAB-SP e presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB de Santo André. É Conciliador e Mediador Privado, palestrante no setor condominial, Mestrando em Resolução de Conflitos e Mediação, autor do Livro editado pelo Grupo Direcional "Sou Síndico, E agora? Reflexões sobre o Código Civil e a Vida Condominial em 11 lições". Faz parte de Grupo de Excelência de Estudos Condominiais (GEAC) do Conselho Regional de Administração de SP. É Conselheiro da Associação Comercial de SP - Distrital Centro. Na entidade, atua ainda como membro do Conselho de Estudos de Resolução de Conflitos Empresariais e do Conselho do Setor de Serviços. É colunista de sites e revistas especializadas.

Mais informações: cdesouza@aasp.org.br | cdesouza@adv.oabsp.org.br