Segunda, 06 Março 2017 00:00

Posso restringir patins, skate e tênis de rodinha na área comum?

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É possível encontrar o piso da quadra, dos halls, áreas de piscina e playground danificados pelo uso de patins, skate e até de tênis de rodinha, moda atual entre crianças e adolescentes. Responsáveis pelo patrimônio dos moradores, síndicos sentem a necessidade de proibir a presença desses equipamentos nos ambientes comuns, medida que só pode ser adotada por assembleia, segundo avalia, nesta seção, o advogado Cristiano De Souza Oliveira.

1. COMO SE COÍBE USOS NAS ÁREAS COMUNS?

A proibição de patins, skates e tênis de rodinha em áreas do condomínio demanda uma deliberação de assembleia de condôminos, fundamentada em relatório ou especificação técnica que demonstre o seu impacto e eventuais danos sobre o tipo de piso instalado nesses locais. Proibir por proibir não é aconselhável e desgasta sobremaneira o bom relacionamento do gestor com a coletividade. No caso dos tênis com rodinhas, última moda entre a garotada, há que se ter realmente as especificações do revestimento e a possibilidade de desgaste. O assunto merece uma boa comunicação prévia à assembleia que irá decidir em torno deste uso. Ou seja, a decisão terá que ser embasada.

2. COMO PROCEDER DIANTE DE DANOS CAUSADOS NOS PISOS?

Independentemente de haver autorização ou proibição de uso, os danos ao patrimônio comum devem ser recuperados e suportados pelo infrator. Mas o gestor deve também dispor de provas, em vez de se basear em simples alegação. Isso não é prova.

Matéria publicada na edição - 221 de mar/2017 da Revista Direcional Condomínios

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Cristiano De Souza Oliveira

Advogado, consultor jurídico condominial, Secretário-Geral da Associação dos Advogados do Grande ABC, membro da Comissão de Direito Condominial da OAB-SP e presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB de Santo André. É Conciliador e Mediador Privado, palestrante no setor condominial, Mestrando em Resolução de Conflitos e Mediação, autor do Livro editado pelo Grupo Direcional "Sou Síndico, E agora? Reflexões sobre o Código Civil e a Vida Condominial em 11 lições". Faz parte de Grupo de Excelência de Estudos Condominiais (GEAC) do Conselho Regional de Administração de SP. É Conselheiro da Associação Comercial de SP - Distrital Centro. Na entidade, atua ainda como membro do Conselho de Estudos de Resolução de Conflitos Empresariais e do Conselho do Setor de Serviços. É colunista de sites e revistas especializadas.

Mais informações: cdesouza@aasp.org.br | cdesouza@adv.oabsp.org.br