Segunda, 04 Setembro 2017 00:00

Como pagar honorários advocatícios na cobrança da inadimplência?

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Dúvida persistente entre os síndicos, a questão dos honorários advocatícios em medidas que envolvem o combate à inadimplência ou a cobrança de boletos atrasados é analisada abaixo pelo advogado Cristiano De Souza Oliveira.

1. O que deverá ser remunerado em ação extrajudicial ou executiva?

Como qualquer outra prestação de serviços, os jurídicos são pagos ao advogado por meio de honorários. O pagamento é feito por quem de fato o contrata, na maior parte dos casos, o condomínio (mesmo que via administradora). A forma da contratação varia: ela pode prever um valor mensal, com descrição de serviços incluídos; honorários por ato praticado; ou por hora técnica. Essas modalidades podem se misturar. Existe também a possibilidade de pagamento de honorários pelo êxito, onde somente ao final o advogado recebe, em valor fixo ou percentual, cabendo se estipular um mínimo, conforme o caso.

2. O valor poderá ser ressarcido pelo causador da ação?

Deverá ser cobrado do devedor um ressarcimento ao condomínio. Se não estiver previsto em Convenção ou aprovado por assembleia que haverá a cobrança das despesas jurídicas junto ao devedor, o advogado incluirá esse adicional no valor reclamado ao juiz. Importante destacar que, nos casos judiciais, dependerá de contrato a questão se será devido ao advogado sucumbência mais contratados, ou só contratados, ou, ainda, só sucumbência.

3. Demais remunerações previstas

Os honorários contratados são diferentes dos sucumbenciais. Esses são arbitrados pelo juiz em demandas judiciais, os quais são de direito do advogado por força legal, independentemente dos primeiros (já recebidos ou a receber). Além disso, medidas como notificação por carta, email e mesmo reuniões envolvendo advogados deverão ser custeadas a título de serviços prestados.

Matéria publicada na edição - 227 de setembro/2017 da Revista Direcional Condomínios

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Cristiano De Souza Oliveira

Advogado, consultor jurídico condominial, Secretário-Geral da Associação dos Advogados do Grande ABC, membro da Comissão de Direito Condominial da OAB-SP e presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB de Santo André. É Conciliador e Mediador Privado, palestrante no setor condominial, Mestrando em Resolução de Conflitos e Mediação, autor do Livro editado pelo Grupo Direcional "Sou Síndico, E agora? Reflexões sobre o Código Civil e a Vida Condominial em 11 lições". Faz parte de Grupo de Excelência de Estudos Condominiais (GEAC) do Conselho Regional de Administração de SP. É Conselheiro da Associação Comercial de SP - Distrital Centro. Na entidade, atua ainda como membro do Conselho de Estudos de Resolução de Conflitos Empresariais e do Conselho do Setor de Serviços. É colunista de sites e revistas especializadas.

Mais informações: cdesouza@aasp.org.br | cdesouza@adv.oabsp.org.br