Segunda, 06 Maio 2019 00:00

Condômino não libera unidade para obra da fachada, e agora?

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Síndicos e prestadores de serviços têm enfrentado demora ou até resistência de alguns moradores para acessar as varandas das unidades ou áreas de cobertura e finalizar obra na fachada. Confira a seguir a orientação repassada aos leitores da Direcional Condomínios pelo advogado Cristiano De Souza Oliveira.

1 – O morador pode impedir obra do condomínio em seu imóvel?

As pessoas que decidem morar em condomínio precisam saber, de antemão, que mesmo sendo a propriedade inviolável, ela faz parte de um todo e deve se submeter às regras dessa coletividade. Ou seja, os benefícios coletivos se sobrepõem aos interesses individuais e, com base nesta convicção, é que os síndicos devem agir. Isso lhes dá respaldo para que busquem sempre, como primeira medida, uma negociação com o condômino, mostrando a necessidade de realizar uma dada obra e combinando a forma de entrar e executar o serviço.

2 – O síndico deve acionar a justiça se houver necessidade?

O síndico tem obrigação de fazer, ele responde pela manutenção e segurança do prédio e pelo patrimônio de todos (Art. 1.348 do Código Civil). Mas também o condômino tem seus deveres. Se este dificultar o andamento da obra, o gestor deverá acionar a Justiça demandando-lhe a “obrigação de fazer”. É uma medida parecida com a liminar, a qual deverá, inclusive, prever sanções caso o morador permaneça irredutível em não liberar o acesso ao imóvel. O que o síndico não pode é protelar essas questões, ele não tem o direito de não fazer. Já dissemos em outras ocasiões que se a assembleia se manifestar contrária às obras necessárias, o síndico deverá refletir se compensa continuar no cargo.


Matéria publicada na edição - 245 - maio/2019 da Revista Direcional Condomínios

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Cristiano De Souza Oliveira

Advogado, consultor jurídico condominial, Secretário-Geral da Associação dos Advogados do Grande ABC, membro da Comissão de Direito Condominial da OAB-SP e presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB de Santo André. É Conciliador e Mediador Privado, palestrante no setor condominial, Mestrando em Resolução de Conflitos e Mediação, autor do Livro editado pelo Grupo Direcional "Sou Síndico, E agora? Reflexões sobre o Código Civil e a Vida Condominial em 11 lições". Faz parte de Grupo de Excelência de Estudos Condominiais (GEAC) do Conselho Regional de Administração de SP. É Conselheiro da Associação Comercial de SP - Distrital Centro. Na entidade, atua ainda como membro do Conselho de Estudos de Resolução de Conflitos Empresariais e do Conselho do Setor de Serviços. É colunista de sites e revistas especializadas.

Mais informações: cdesouza@aasp.org.br | cdesouza@adv.oabsp.org.br