Terça, 10 Setembro 2019 00:00

Entregas (lavanderia, exames médicos etc.) são de responsabilidade do condomínio?

Escrito por 

O aumento de entregas diversas aos condôminos tem exigido que a administração aperfeiçoe procedimentos de protocolo e busque espaços para armazenar os materiais. Mas afinal, o condomínio responde pela guarda de resultados de exames médicos, de roupas entregues pela lavanderia e de objetos de valor? Quem responde a essas questões à Direcional Condomínios é a síndica e advogada Irina Uzzun.

1) Como garantir que resultados médicos cheguem ao morador?

É preciso adotar protocolo de recebimento e entrega, em que o porteiro anote a data, o horário, o nome do laboratório, do condômino, a unidade, bem como o nome do entregador. O porteiro ou outro funcionário do prédio encarregado da tarefa deverá comunicar de imediato o recebimento ao morador. Este, ao fazer a retirada, assinará um livro de protocolo exclusivo para essa finalidade, com o registro da data. É importante ainda haver uma câmera na guarita e na entrada do prédio que registre os procedimentos. Em nosso caso, para agilizar a retirada, o zelador possui o número de celular dos condôminos, tira foto do documento e a encaminha ao destinatário. Existem ainda condomínios em que todo esse processo ocorre por meio digital.

2) Quem responde pela integridade das roupas recebidas da lavanderia?

Inexiste responsabilidade do condomínio sobre a guarda das roupas ou seu estado de conservação. Somente se ficar comprovada má-fé do prédio no recebimento e armazenamento provisório é que ele poderá ser responsabilizado, no caso, o empregador (condomínio) responde pelos atos da sua equipe no exercício das funções. Ressalte-se que a pessoa que se sentir prejudicada deverá provar suas alegações, pois o condomínio não pode nem deve responder por toda e qualquer acusação de um morador. O condomínio apenas presta um serviço para a sua comodidade, desta forma, ele deve também aqui implantar um protocolo que resguarde a administração e os funcionários.

3) E se a sala de encomendas for violada?

Caso tenha sido contratado um funcionário para guardar o local, o condomínio poderá ser responsabilizado, assim como ocorre quando o prédio possui manobristas na garagem. Ou se deixou o lugar aberto, sem trancar. Mas sempre é necessário comprovar essa negligência ou imprudência, por meio de câmeras ou qualquer outra evidência.


Matéria publicada na edição - 249 - setembro/2019 da Revista Direcional Condomínios

Não reproduza o conteúdo sem autorização do Grupo Direcional. Este site está protegido pela Lei de Direitos Autorais. (Lei 9610 de 19/02/1998), sua reprodução total ou parcial é proibida nos termos da Lei.


Irina Uzzun

Advogada graduada pela PUC/SP, professora universitária, pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito (EPD), especialista em Direito Imobiliário pela EPD e mestranda em soluções alternativas de controvérsias empresariais também pela EPD. Irina Uzzun é síndica orgânica no Condomínio The Spotlight Perdizes, em São Paulo, e está em seu 5º mandato. Atuou como síndica profissional. Mais informações: irina@adv.oabsp.org.br