Mostrando itens por tag: Legislação Estadual SP

Legislação Estadual (São Paulo)

Lei nº 10.224 - Cria o dia do empregado em condomínio

LEI 10.224 de 5 de março de 1999 - Institui o "Dia do Empregado em Condomínio"

Lei nº 11.759 (estadual - SP) Reserva de vagas para idosos nos estacionamentos

Lei estadual 11.759 de 01/07/2004

Dispõe sobre a reserva de vagas para os idosos nos estacionamentos

Decreto nº 48.533/2004 - Condução responsável de cães

Decreto 48.533 de 09 de março de 2004

Condução responsável de cães

Cartilha de orientações básicas - Noções de prevenção contra incêndio e dicas de segurança

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Decreto nº 56.819, de 10 de março de 2011

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Instruções Técnicas ( IT 41) - Inspeção visual em instalações elétricas de baixa tensão

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Instruções Técnicas (IT 43) - Adaptação às normas de segurança contra incêndio – edificações existentes

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Lei nº 10.406/2002 - Novo Código Civil e Condomínios

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