Mostrando itens por tag: Legislação Estadual SP

Legislação Estadual (São Paulo)

Lei nº 10.224 - Cria o dia do empregado em condomínio

LEI 10.224 de 5 de março de 1999 - Institui o "Dia do Empregado em Condomínio"

Lei nº 11.759 (estadual - SP) Reserva de vagas para idosos nos estacionamentos

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Decreto nº 48.533/2004 - Condução responsável de cães

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Cartilha de orientações básicas - Noções de prevenção contra incêndio e dicas de segurança

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Decreto nº 56.819, de 10 de março de 2011

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Instruções Técnicas ( IT 41) - Inspeção visual em instalações elétricas de baixa tensão

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