Especialista propõe formalizar comissões de moradores nos condomínios

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A administradora e contabilista Cristina Muccio Guidon (foto), coautora do livro “Administrando Condomínios” (Editora Servanda, 2010), acredita que as comissões voluntárias possam contribuir para um engajamento maior dos condôminos na coleta de orçamentos, visita de obras já executadas pelos fornecedores e até mesmo no contato com eles. A seguir, a especialista fala sobre a natureza dessas comissões e defende que elas sejam formalizadas pelo condomínio.

Qual a diferença entre uma comissão de moradores e o Conselho Consultivo ou Fiscal?

“O conselho é previsto na Convenção do condomínio e a comissão é de formação livre e voluntária. Suas atribuições também são divergentes. O conselho tem responsabilidades específicas, enquanto as comissões são criadas com uma finalidade e não têm autonomia para aprovar a execução de obras que necessitem de quórum específico. Mas há casos de comissões de cunho social e festivo, criadas visando a uma maior interação entre os moradores, que podem ter autonomia de verba, com teto previamente aprovado em assembleia.”

A comissão voluntária deve estar prevista na Convenção e/ou Regimento Interno?

“As convenções atuais preveem a formação dessas comissões. Mas há convenções omissas sobre o assunto. Nesses casos, por prudência, toda comissão que for criada deverá ser aprovada em assembleia, onde se especifique o escopo das atividades, os membros participantes e os prazos para entrega de relatórios, orçamentos ou projetos.”

Ela poderá ter autonomia para gerir sua própria atividade?

“Dependerá se houver previsão legal na Convenção e qual a autonomia financeira prevista e a respectiva prestação de contas. Se a Convenção for omissa, é altamente recomendável a aprovação em assembleia.”

Como se reportar ao síndico e à administração?

“Sempre por escrito. Pois quando as formalidades são cumpridas, todos os envolvidos ficam resguardados de futuros transtornos. Assim, é fundamental que todas as reuniões da comissão de moradores sejam documentadas através de atas, que deverão ser assinadas pelos membros presentes. O síndico poderá recomendar a agenda de reuniões e atividades, mas como a comissão é voluntária, os seus membros deverão definir a rotina de trabalho.”

O condomínio poderá liberar verba para as comissões?

“Em geral, as comissões trabalham voluntariamente e não há necessidade de verbas para execução dos trabalhos. Entretanto, em determinadas comissões podem ocorrer despesas com fotocópias, digitalização de documentos, aluguel de projetor etc. Nestes casos, deverá ser aprovada em assembleia uma verba para o pagamento das despesas decorrentes das tarefas da comissão de moradores.”

Uma comissão poderá se transformar em uma armadilha ou transtorno?

“O sucesso de uma comissão de moradores dependerá fundamentalmente do escopo para o qual foi criada. Há comissões que nascem do desejo de melhorias no patrimônio, como a reforma do hall social, onde os moradores se reúnem para definir a decoração, os móveis, a pintura etc. Enfim, todos se unem para a coleta de orçamentos, acompanham os profissionais, discutem ideias e propostas, que serão organizadas por custo, modelo e cor, e, posteriormente, apresentadas e votadas em assembleia.

Outras comissões são criadas visando à justiça social, caso daquelas voltadas para individualização da água e gás. Outros exemplos são as comissões de segurança, obras, festas. As finalidades são diversas, porém, para que não se transformem em armadilha, é fundamental o respeito às formalidades, isto é, à ata de aprovação da criação da comissão, prazo de início e prazo de fim das atividades, relação dos membros e suas atribuições.

As comissões de moradores se deparam com o insucesso quando não respeitam estas formalidades, quando não têm escopo definido e seus membros não estão comprometidos em atingir o objetivo final, qualquer que seja ele.”

Cada condomínio, uma história

Mariza Carvalho Alves de Mello (foto ao lado) é uma das mulheres pioneiras na função de síndica profissional em São Paulo. Começou em seu próprio condomínio em 1997 e, anos depois, acabou convidada para assumir outros edifícios. Com 65 anos recém-completados, atua em quatro edifícios, mas chegou a sete. Em um deles, o Edifício Uirapuru, localizado próximo do Parque do Ibirapuera, uma construção de 1970 com vista e tamanho privilegiados, tem conduzido uma verdadeira renovação estrutural, contando com boa participação da subsíndica, dos conselheiros e moradores. Segundo Mariza, a viabilidade das comissões voluntárias depende muito do perfil de cada condomínio. Algumas coletividades reúnem pessoas engajadas, caso do Uirapuru, sem comissões formalizadas, mas contando com boa participação dos condôminos. De qualquer forma, a síndica recomenda que as reuniões do Conselho sejam sempre abertas aos interessados, estimulando um envolvimento maior.

Matéria publicada na edição - 193 de ago/2014 da Revista Direcional Condomínios