Brigas no condomínio, não à guerra!

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A busca por métodos adequados de solução de conflitos tornou-se bom caminho para os condomínios evitarem o desgaste e prejuízo da ação judicial, além de ajudar a restabelecer o diálogo.

 

A Constituição Federal promulgada em 1988 ampliou os meios legais para o acesso à Justiça no Brasil. Depois dela, a Lei 9.307/96 instituiu a figura da arbitragem e a Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abriu as portas para estimular as pessoas a solucionar conflitos em uma esfera anterior ao Judiciário, ou seja, no âmbito pré- -processual. Os condomínios são um dos principais focos dos procedimentos abertos pelo Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace), órgão que resultou de toda essa mudança de perspectiva da legislação. O espaço foi estabelecido em 2008 na Rua Galvão Bueno, 83, no bairro da Liberdade, centro de São Paulo, em parceria entre a Associação Comercial de São Paulo e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado.

Conforme balanço apresentado por Guilherme Giussani, advogado e coordenador do Pace, 67% dos procedimentos realizados pelo órgão em 2013 apresentaram resultado produtivo na solução de conflito. É praticamente o mesmo percentual verificado em 2008, mas desde então o número de encaminhamentos saltou de 840 (em oito meses de atividade) para 3.368 no ano. A função do posto é ajudar a resolver contendas através da figura de um mediador treinado para desempenhar esse papel.

“É fundamental que as partes venham completamente desarmadas para que possam restabelecer a comunicação, pois, em geral, o lado pessoal fica mais forte que a questão em si, algo que é bem marcante nos condomínios”, afirma Guilherme Giussani. O principal mecanismo de um processo de conciliação é minimizar o potencial conflitivo de uma discussão ou discordância, ao fazer com que as pessoas se coloquem na posição do outro, explica. Dos condomínios, a maior queixa provém da prestação de contas, de moradores que muitas vezes alegam que o síndico esconde os números, quando o fato é que eles nem sabem acessar esses dados, comenta Guilherme. “Eles também fazem confusão entre condomínio e administradora, fica claro que muitas questões são pessoais.”

PRIMEIRO PASSO: ‘RESOLVER EM CASA’

Os advogados Cristiano De Souza e Ana Pretel defendem que síndicos e condôminos passem a buscar essas formas alternativas para solucionar as pendências que não conseguem resolver internamente. Mas, segundo Cristiano, o primeiro passo é sempre tentar chegar a um bom termo antes de extrapolar os muros do condomínio. “Muitas vezes as pessoas desconhecem que estão causando problemas. É necessário saber onde estamos morando, qual a estrutura física do prédio, que transtornos isso pode gerar, a exemplo do barulho”, diz. Mas se não houver como conversar sem a mediação da figura de um terceiro indivíduo isento, o advogado recomenda que seja buscada a via da conciliação antes das ações judiciais, as quais devem ser utilizadas somente em último caso. Essas podem até colocar fim a uma determinada demanda, mas não eliminam o conflito do ambiente em que os litigantes continuam morando. De outro modo, as ações têm onerado o Estado e os próprios condomínios.

Já Ana Pretel destaca que a sociedade testemunha uma nova maneira de viver, em empreendimentos multifamiliares e muito próximos, o que exige mudança de paradigmas e hábitos. Sai de cena a ideia de que, “ao estar em minha casa, posso fazer o que quiser”. Pois se o vizinho reclama de algo do apartamento ao lado, de cima ou debaixo, a implicância pode surgir não por capricho do reclamante, mas de algum hábito que não caiba mais se manter em uma unidade privativa de um prédio residencial. Ana Pretel defende que o síndico passe a “identificar as fragilidades de seu condomínio e a conscientizar a comunidade, de maneira que elas não se transformem em pontos de discórdia”.

ENREDO CARO

A tarefa não é das mais fáceis, conforme analisa a síndica Vera Regina Nogueira de Sá. Engenheira civil, Vera cumpre segundo mandato no edifício onde mora, na zona Sul de São Paulo, e já vivenciou casos desgastantes, que renderam ações judiciais, tanto do condomínio enquanto denunciado, quanto como vítima. “Às vezes se consegue conversar, mas tem situações de desvio de personalidade”, afirma Vera, destacando que isso gera ao síndico um custo pessoal muito grande, além de despesas para o condomínio. Ela cita o investimento de R$ 20 mil feito no reforço do sistema de CFTV, para que se pudesse descobrir quem costumava atirar frutas pela janela, especialmente na área do playground do edifício, trazendo riscos às crianças e adultos. Até que descobriram que a empregada de uma unidade tentava atingir uma colega desafeta, por causa de uma cobrança de dívida.

 

Matéria publicada na edição - 194 de set/2014 da Revista Direcional Condomínios