Moradores abandonam animais na varanda, e agora?

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Há pouco tempo, este articulista presenciou conduta inapropriada e desumana de um condômino que, simplesmente, trancafiou dois de seus cães na varanda do apartamento. O fato perdurou por algumas semanas, sendo que o morador da unidade apenas alimentava os cães, mas sem lhes dirigir qualquer carinho ou atenção. A atitude causou desconforto em grande parte dos moradores do condomínio, principalmente, daqueles que tinham suas unidades próximas ao apartamento em referência.

No anseio de conseguir um mínimo de atenção de seus donos, os cachorros choravam e uivavam diuturnamente, porém, ao que se pode constatar, o sofrimento aumentava dia após dia, já que seus proprietários, dificilmente, encontravam-se na unidade e, mesmo quando presentes, não davam a devida atenção aos animais.

Constatando certo atrito entre os moradores, que começou com reclamações e depois partiu para xingamentos e quase chegou às vias de fato entre a proprietária dos cães e outra moradora do edifício, não restou alternativa ao condomínio senão intervir buscando uma solução amigável entre os vizinhos.

O síndico, orientado pela administradora, encaminhou inicialmente um comunicado ao proprietário dos animais, relatando que o problema - além do claro sofrimento causado aos cães -, estava interferindo no sossego dos demais moradores. Ele solicitou nesta carta uma solução imediata e definitiva ao problema. Contudo, a conduta dos moradores da unidade se manteve, tendo sido então aplicada multa a eles.

Novamente, mesmo após a lavratura da multa, a situação permaneceu sem alterações.

Em situações como essa, mesmo após a intervenção direta do condomínio e, não ocorrendo qualquer mudança de postura do morador, o que fazer? Quais atitudes podem ser tomadas? Será que a esfera jurídica seria a única solução?

Este articulista já mencionou, em outros artigos escritos para a Direcional Condomínios, que não há possibilidade de se proibir a permanência de animais nos condomínios. Mas, de outro modo, sua estadia não pode prejudicar o sossego, a saúde e a segurança dos demais condôminos.

É o que prescreve o artigo Art. 1.336, inciso IV, do Código Civil.

Art. 1.336 - "São deveres do condômino:
IV – “dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes".

Eventual desrespeito a um dos itens enumerados pelo inciso IV acima pode e deve ser combatido pelo condomínio, através de medida judicial, quando a via administrativa não for suficiente para inibir o ato.

Cabe salientar que a perturbação ao sossego constitui crime e, neste caso, há possibilidade de se lavrar Boletim de Ocorrência ao causador desta perturbação. Este comunicado à autoridade policial pode ser de iniciativa tanto do condomínio quanto de qualquer morador que se sinta incomodado.

A conduta é tipificada pelo artigo Art. 42 da Lei das Contraversões Penais, sobre perturbação no trabalho ou do sossego alheio, incluindo “barulho produzido por animal de que tem a guarda”. A pena prevista a esses casos é de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou aplicação de multa.

O causador do ato também incorre em crime ambiental, conforme se observa na análise do Artigo 32, da Lei Federal 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. O dispositivo inclui “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.

Estas medidas devem ser tomadas em casos extremos, quando o sossego, segurança e salubridade dos moradores estiverem prejudicadas ou, ainda, a própria integridade física e mental dos animais. Voltando ao caso narrado no início deste artigo, antes de o condomínio impetrar alguma medida mais enérgica visando cessar a conduta dos proprietários dos cães, estes acabaram por se mudar do local.

Paulo Caldas Paes - Advogado da Ig, Paes & Moreira advogados. Coordenador da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-SP, Subseção Barueri, administrador dos grupos “Expresso Imobiliário” e Condomínios.com no Facebook. Criador do grupo “Incorporação Imobiliária – Questões Controvertidas” no linkedIn. Mais informações: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Matéria publicada na edição - 194 de set/2014 da Revista Direcional Condomínios



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