Impostos e obrigações do condomínio não foram recolhidos, e agora?

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Os condomínios precisam recolher impostos na condição de tomadores de serviços, como INSS, FGTS, IRRF, PIS, COFINS, CSLL e ISS. Todo ano, a síndica Rosa Braghin exige a apresentação de certidão negativa dos compromissos fiscais devidamente quitados, pois quando era executiva de uma multinacional chegou a se deparar com situações de autenticações de pagamentos apresentadas em guias falsas.

1. Quais ônus recaem aos condomínios nesta situação?

O condomínio fica inscrito na Dívida Ativa Federal (INSS; FGTS; IRRF; PIS; COFINS; CSLL) ou Municipal (ISS). Além disso, atrai a fiscalização, que poderá se expandir para outras áreas, como a trabalhista. Dependendo do valor comprometido, o condômino poderá ficar até impossibilitado da venda de seu imóvel. Ele se tornará ainda responsável pelo pagamento da dívida ativa, caso contrário, poderá responder por ação judicial de cobrança. E quem vier a adquirir imóvel num condomínio com essa situação, se tornará corresponsável mediante a dívida.

2. Como agir mediante a irregularidade?

O síndico tem a obrigação administrativa de prever tais infortúnios. Um caminho é estabelecer contrato com a administradora exigindo a apresentação semestral e/ou anual, conforme o caso, das certidões negativas de débitos, como também de obrigações como DIRF, RAIS, GFIP e DES. Mas se já estiver em débito, deverá avaliar possível rescisão do contrato com a administradora, execução judicial da dívida (dependendo do valor) e contratação de outra empresa. Neste caso, será preciso negociar, cobrar e acompanhar, passo a passo, a quitação das pendências, pois o síndico responderá em juízo e fora dele caso não sane a irregularidade. E prejudicará a si próprio como proprietário.

3. É preciso arquivar comprovantes de quitação?

Sim. Recomenda-se manter o arquivo fiscal por cinco anos à disposição da fiscalização. Já o arquivo trabalhista e seus recolhimentos deverão ser mantidos por tempo indeterminado.


Rosa Braghin
é síndica profissional, administradora, contabilista e executiva aposentada de empresa multinacional.
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Matéria publicada na edição - 196 de nov/2014 da Revista Direcional Condomínios



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