Primeiros Socorros: Um ato de responsabilidade

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Funcionários treinados e equipamentos adequados para prestar os primeiros socorros aos condôminos e colaboradores podem evitar graves problemas futuros.

Com muita frequência, síndicos e condôminos debatem sobre a necessidade de adquirirem ou não novos equipamentos e serviços para o prédio, mas se há um assunto que nem deveria ser questionado sobre a sua importância, é a questão dos primeiros socorros. Deixar de dar atenção a um quesito tão relevante torna-se um erro que poderá resultar em graves consequências a moradores, funcionários e visitantes.

Apesar de no Brasil não existir uma lei própria para condomínios que trate da obrigatoriedade de ter funcionários capacitados e material para prestação de primeiros socorros, síndicos devem estar atentos à legislação da área trabalhista, como a NR 07, Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho, e o artigo 160 da CLT. A NR 07 diz, em seu item 7.5.1, que “todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida; manter esse material guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim". Já o artigo 160 da CLT determina que "nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho".

A advogada Evelyn Roberta Gasparetto afirma que não se importar com a questão dos primeiros socorros pode ser um péssimo negócio para o síndico. "Ele pode vir a ser responsabilizado pela falta ou má assistência, já que é ele quem responde pelo condomínio. E se um fiscal do trabalho detectar falhas na prevenção de acidentes e também de primeiros socorros, o condomínio pode vir a ser autuado pelo não cumprimento da lei".

Optar por ter funcionários preparados para prestar um pronto atendimento e ter um material apropriado para a tarefa não é tão complexo como alguns podem pensar. O treinamento do pessoal deve ser feito por profissionais provenientes da área da saúde, da segurança pública ou do trabalho, com formação complementar em primeiros socorros. Em média, esse treinamento tem duração de 40 horas. "Um curso básico aborda a avaliação da vítima, o serviço médico de emergência, as emergências cardiorrespiratórias e clínicas, as hemorragias, as fraturas, o choque elétrico, as queimaduras e o transporte de vítimas. As instituições que aplicam cursos com certificação exigem uma atualização a cada dois anos. Mas entendo que o condomínio pode fazer a reciclagem anualmente, em razão da rotatividade dos funcionários da portaria", afirma o instrutor de Resgate e Emergências Médicas da Escola Superior de Soldados da Polícia Militar de São Paulo e professor universitário, Marcos José de Campos Verde.

Além de funcionários treinados, o condomínio precisa possuir uma caixa de primeiros socorros, contendo algodão, gaze, atadura, esparadrapo, antisséptico, soro fisiológico, bandagem, luva descartável e tesoura sem ponta. Alguns equipamentos como prancha de imobilização e desfibrilador são grandes reforços para auxiliar nesse primeiro atendimento, enquanto o resgate não chega. Lembrando que, na cidade de São Paulo, a legislação exige que onde houver mais de 1.500 pessoas, é preciso dispor de um desfibrilador. Tanto a caixa quanto os aparelhos devem ficar em um local de conhecimento e fácil acesso de todos os funcionários.

Tão importante quanto o pronto atendimento é adotar medidas preventivas contra acidentes. Cada condomínio tem características próprias, portanto, é difícil determinar quais são todos os riscos, porém, de maneira genérica, é possível destacar a importância de ter piso antiderrapante; corrimão nas escadas; sinalização da profundidade da piscina e colocação de barreiras físicas para evitar o acesso de crianças pequenas; sinalização vertical (pintada no chão) para evitar o trânsito de pessoas no mesmo fluxo de veículos, além dos obstáculos físicos para que os veículos não transitem entre as vagas.

INVESTIMENTO QUE VALEU A PENA
Quando o assumiu o posto de síndica do Condomínio Residencial City Park, Maria Cecília Fonseca Genevcius providenciou um kit de emergência e um curso de primeiros socorros para funcionários. Além de trazer mais tranquilidade aos condôminos, essa medida ajudou a salvar a vida de uma pessoa. "Certo dia, uma idosa, que morava sozinha, sofreu uma queda dentro de seu apartamento e se não fosse o pronto atendimento dos funcionários e de uma enfermeira vizinha voluntária, ela não teria sobrevivido. Esse investimento em treinamento e equipamentos fez toda a diferença", avalia Maria Cecília, atualmente conselheira do residencial e consultora condominial.

Matéria publicada na Edição 161 - set/11 da Revista Direcional Condomínios.