Condomínios e Associações: você sabia que há diferentes formas legais de enquadrar empreendimentos multifamiliares?

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Entre os empreendimentos residenciais multifamiliares, a figura mais comum é a do condomínio, instituído pelo incorporador imobiliário, dotado de CNPJ, mas sem personalidade jurídica. Sua principal característica é que, em um único empreendimento, existem diferentes matrículas de imóveis e mais de um proprietário. Já aqueles que são apenas edifícios têm esse status porque pertencem a uma única pessoa.

Existem ainda associações decorrentes de loteamentos residenciais horizontais, cujo fechamento das áreas de circulação interna e de portaria depende de Termo de Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública expedido pela Prefeitura, em geral precedido de aprovação de projeto de lei na Câmara de Vereadores. Isso porque, esses espaços são públicos. Finalmente, existem os conjuntos residenciais de natureza social.

Confira neste link as principais diferentes entre os condomínios e associações, em análise preparada por Mariangela Iamondi Machado, titular da Diretoria de Associações em Loteamentos da Vice-Presidência de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), gerente de Divisão de uma grande administradora de da Capital Paulista e professora de cursos de pós-graduação na área.

São Paulo, 16 de abril de 2013