No Cejusc, Núcleo de Conciliação Condominial começa a ganhar vida

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Os advogados Cristiano De Souza Oliveira e Ana Luiza Pretel, e a administradora e contabilista Rosely Schwartz promoveram, no último dia 29 de novembro, o I Workshop de Capacitação dos Conciliadores dos Centros de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O serviço está vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Antigos defensores da criação de uma Coordenadoria de Defesa das Relações Condominiais (Procond), os advogados Cristiano De Souza e Ana Luiza Pretel, conciliadora no Cejusc , além da administradora Rosely Schwartz, irão promover três rodadas do treinamento. No programa de treinamento, constam palestras com noções teóricas sobre o Código Civil e seus reflexos na vida condominial (a cargo de Cristiano De Souza); das atribuições do síndico e de uma gestão eficaz (Profa. Rosely Schwartz); e da conciliação voltada para o condomínio (Ana Pretel). O programa deverá atingir a 150 conciliadores do Cejusc.

Histórico

A instalação do Núcleo de Conciliação de Condomínios junto ao Cejusc foi autorizada neste semestre pelo Desembargador Vanderci Álvares, acolhendo pedido do deputado Fernando Capez, e recebeu o apoio necessário à sua efetivação do Juiz Ricardo Pereira Junior, coordenador geral do órgão. A conciliação permitirá aos condôminos, síndicos e mesmo fornecedores encontrarem uma solução amigável aos seus conflitos, sem a necessidade de recorrerem aos processos ordinários do Judiciário.
O serviço é gratuito, rápido e representa uma alternativa contra o acirramento das relações interpessoais, situação muito comum quando os conflitos chegam às vias judiciais. O tema da conciliação é destaque, inclusive, da programação do Judiciário de todo País nesta semana de 2 a 6 de dezembro, pois o Conselho Nacional de Justiça promove (CNJ) a Semana Nacional de Conciliação.
Segundo a advogada e conciliadora Ana Pretel, 80% dos conflitos levados ao Cejusc encontram solução, que é homologada posteriormente pelo juiz. Assim, caso uma das partes não cumpra com o acordo, a outra pode executá-la através dos trâmites convencionais da Justiça. A sede central do Cejusc fica na Rua Barra Funda, 930, em São Paulo (SP).

Depoimentos

Juiz Ricardo Pereira Junior (Coordenador Geral do Cejusc do TJ-SP)

A importância de um núcleo para condomínios no Cejusc
"Os conflitos em condomínio são situações em que as partes necessariamente precisam conviver. Então, muitas vezes um processo judicial entre essas partes acaba acirrando o ânimo de exaltação e conflito ao invés de solucionar. Portanto, nossa preocupação em trazer o conflito condominial para o Cejusc é justamente buscar a solução de forma amigável e não de uma forma imposta pela Justiça."

 

Sobre a Conciliação:
"Nossa sociedade é acostumada a exigir a intervenção do Judiciário através de uma sentença para solucionar todos os tipos de problemas. Na realidade não somos educados para a convivência jurídica – respeitar o próximo -, simplesmente buscamos a imposição do nosso ponto de vista à parte contrária. O que se quer através tanto da conciliação como da mediação é instaurar nas pessoas a ideia de que existe a necessidade de uma convivência de direitos. E que isso deve ser alcançado primeiramente através de um contato interpessoal, para depois, e não sendo viável a eliminação dos conflitos através desse contato interpessoal, aí sim eventualmente, mas em casos excepcionais, se valer do Judiciário. Hoje, a maior parte das pessoas já parte diretamente para o Judiciário para fins de solução de conflito, quando não tem uma solução negociada anteriormente, o que afinal de contas, para as partes, pode ser muito mais satisfatória que uma sentença."

Esclarecendo diferença entre Conciliação e Mediação:
"A conciliação é um processo mais avaliativo, em que o conciliador analisa os fatos e propõe soluções para determinados tipos de conflitos. Na mediação, o processo é menos avaliativo, as partes são convidadas elas mesmas a analisarem os seus problemas, sob a ótica recíproca do outro, e depois, através de concessões recíprocas, elas irão alinhar por si o resultado. Ou seja, o conciliador tem um papel mais ativo na formulação de propostas e o mediador é um facilitador que convida as partes a formularem propostas para a solução."

 

Cristiano De Souza Oliveira (Advogado, consultor condominial e autor do livro "Sou Síndico, E Agora?)

"A partir de agora, desse início de treinamento dos conciliadores do Cejusc, o núcleo começa a ganhar vida no âmbito do órgão. Hoje ganhamos outra porta para que cada condomínio, cada condômino, cada entidade ou pessoa jurídica que tenha problemas com o condomínio, venham até o Tribunal, não no trâmite ordinário, mas, no pré-processual, e recebam atendimento, orientação e uma conciliação própria."

 

Ana Luiza Pretel (Advogada e conciliadora do Cejusc)

"Ao síndico, para chegar à conciliação, basta dirigir-se ao Cejusc, na Rua Barra Funda, 930. Aqui ele será recepcionado por uma pessoa treinada para escutar sua reclamação. Será então marcada uma sessão conciliatória, para a qual se fará uma carta convite a outra parte, para que compareça aqui também. O percentual de casos que encontram solução nesse tipo de processo é muito alto, ultrapassa 60%, mas tem situações que chegam até a 80% de acordos de qualquer assunto, não só o condominial. É um serviço pré-processual que não tem custo algum. E impacta positivamente para a vida do condomínio, porque, primeiro você deixa de ter um custo processual, com advogado, e não acirra aquele conflito que está ali instalado. Você resolve antes. E se for efetuado o acordo, este é homologado judicialmente. Se não for cumprido, o que é muito raro - existem estatísticas de que 90% são cumpridos, aí o condomínio já poderá executar a parte que não cumpriu."

 

Rosely Benevides de Oliveira Schwartz (Professora do curso de formação de síndicos da EPD, em São Paulo, e autora de "Revolucionando o Condomínio", obra editada pela Saraiva e que está em sua 13ª edição)

"O Cejusc traz um importante respaldo para as atividades do síndico, não só o auxiliando para que diante de casos mais complicados ele possa ficar neutro – já que é auxiliado por uma pessoa especializada e treinada nessa parte de mediação e conciliação, como também diante dos condôminos, que vão ter esse suporte no caso de conflitos internos (de morador com morador), como também com o próprio síndico. A ideia é que esse fórum seja até mais amplo e envolva os prestadores de serviço, em que os síndicos possam levar problemas relacionados aos contratos, para serem resolvidos de forma mais rápida, sem ter que entrar com uma ação no Judiciário."

Texto e fotos: Rosali Figueiredo