As obrigações do condomínio

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Equipamentos de proteção inpidual (EPI).

É obrigação do condomínio fornecer o EPI adequado à atividade do empregado, treiná-lo para seu uso e substituir o equipamento quando danificado ou extraviado.

As obrigações do condomínio

Os condomínios e flats da cidade de São Paulo empregam mais de 220.000 trabalhadores, segundo dados do Sindicato dos Empregados de Edifícios de São Paulo (Sindifícios). Esses trabalhadores estão sujeitos a acidentes de menor ou maior gravidade, inclusive fatais. O risco maior refere-se a atividades de manutenção e conservação de fachadas. Mas, há outras áreas dos condomínios que oferecem perigo aos empregados, como a limpeza, coleta e manipulação de lixo e de produtos químicos. 

Portanto, o síndico deve agir para eliminar ou reduzir os riscos nas atividades realizadas pelos trabalhadores do condomínio, cumprindo as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego. Uma dessas normas, a NR 6, diz respeito ao uso de equipamentos de proteção inpidual, os EPIs. Segundo o Manual de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho para síndicos, subsíndicos e zeladores, publicado pelo Sindifícios, com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, EPI é todo dispositivo de uso inpidual, destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador. 

O condomínio é obrigado a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento. Conforme o Manual, são exemplos de EPIs para trabalhadores em condomínios: para lavagem de pisos e exposição à umidade, uso de botas de PVC ou borracha; para serviços em altura e risco de queda, cinto de segurança tipo pára-quedista; para coleta e manipulação de lixo, com risco de contaminação e cortes com vidro, luvas de PVC; para manipulação de ácidos, cloro, etc., com risco de dermatoses e queimaduras, uso de luvas de látex, botas e avental de PVC e óculos de segurança.

Matéria publicada na edição Nº 69 em outubro de 2003 da Revista Direcional Condomínios