Os elevadores e o Relatório de Inspeção Anual (RIA) em São Paulo: saiba como fazer

Escrito por 

O município de São Paulo exige desde 2006 a emissão anual obrigatória do Relatório de Inspeção Anual de Elevadores (RIA) via internet, mas muitos síndicos ainda têm dúvidas não apenas sobre este novo formato de apresentação quanto à própria elaboração do documento. A norma está regulamentada pela Portaria 01/2006, do Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru), definindo os procedimentos necessários a sua emissão via Internet e também atende ao Decreto 47.334/06 e à Lei nº 10.348, de 4 de setembro de 1987 (parcialmente  alterada pela Lei nº 12.751, de 4 de novembro de 1998).

A elaboração e emissão do RIA são de responsabilidade da empresa de conservação dos elevadores. Além da qualidade da manutenção dos equipamentos, o síndico deve estar atento se a empresa contratada emite corretamente o relatório. O RIA descreve a situação do elevador ao Contru e possibilita saber se o equipamento está em boas condições de operação e quais os eventuais serviços necessários para que estas condições sejam atendidas.

É uma espécie de "atestado de saúde" dos elevadores. “O RIA exige que o engenheiro da empresa responsável vá até o condomínio e faça as inspeções necessárias. O que vemos são empresas fazendo o RIA de forma meramente burocrática. Em alguns casos, quem inspeciona os elevadores são os técnicos e o engenheiro apenas assina um laudo que é enviado pela internet à Prefeitura”, critica o consultor Sérgio Rodrigues, defendendo a presença do profissional no local. Conforme a legislação, é obrigatória não apenas a inspeção rigorosa de cada componente dos elevadores, bem como um responsável técnico para cada máquina, graduado em nível superior e habilitado junto ao CREA / SP.

O RIA resulta desta vistoria, que ocorre uma vez ao ano no aniversário do contrato de manutenção, ou na troca de empresa conservadora. Regulamentado pelo Decreto nº 47.334/06, o RIA On Line foi criado para tornar viável o acompanhamento pela municipalidade da manutenção dos elevadores. Antes, a verificação da situação dos elevadores era feita por meio de fichas de papel preenchidas pelas empresas conservadoras, o que não atendia nem ao volume da demanda nem à urgência.

Pelo programa RIA On Line, disponível para download no site da Secretaria de Controle Urbano, através do link: http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/ria/legislacao_minuta.asp , é feito o preenchimento do relatório via internet. Segundo informação da assessoria de imprensa da Secretaria de Controle Urbano de São Paulo, os condomínios devem solicitar às empresas de conservação uma cópia em papel do RIA e fixá-la no quadro de avisos do condomínio, informando aos moradores que os elevadores do prédio estão de acordo com a legislação e são mantidos por uma empresa idônea. Além disso, a empresa conservadora, ao preencher o relatório na internet, automaticamente encaminha para o Contru as informações sobre o elevador em questão.

Caso isso não ocorra, os condomínios são notificados e terão um prazo de 30 dias para providenciar o documento. O atraso no envio da documentação está sujeito à multa, prevista pela Lei nº 12.751/98, de 250 Unidades Fiscais de Referência (Ufirs).


Fonte: Texto e reportagem Luiza Oliva

Edição Rosali Figueiredo

Texto integrante de reportagem publicada na Edição 139 - set/09, Revista Direcional Condomínios