O síndico quer renovar a área comum, ele pode?

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Salão de festas, quadra, halls, entre outras áreas do condomínio, demandam manutenção e/ou substituição de equipamentos e mobiliário. Os advogados Antonio Artêncio Filho e Paulo Caldas Paes comentam a necessidade ou não de aprovação dessas intervenções em assembleia.

1. É PRECISO APROVAÇÃO ANTERIOR DE ASSEMBLEIA?

Existem três modalidades de benfeitorias: úteis, voluptuárias e necessárias. Cada uma delas demanda quórum específico de aprovação. As necessárias estão ligadas a reparos ou manutenções urgentes. Neste caso, eventual omissão do síndico poderá agravar a situação e, por isso, ele poderá ser responsabilizado. Se a intervenção demandar gastos elevados, o síndico deverá convocar assembleia para aprová-la. É o caso da reforma de uma academia. Certamente, esta ação acarretará um investimento alto para o condomínio. Assim, mesmo que a benfeitoria seja necessária, recomenda-se a sua aprovação pela maioria dos presentes na assembleia.

2. E NO CASO DE ADEQUAÇÃO DE UM PLAYGROUND ÀS NORMAS DE SEGURANÇA?

Nesta situação o síndico deverá agir de ofício, pois se trata de uma determinação legal ou de norma técnica. Contudo, se a intervenção representar investimento substancial, o síndico deverá convocar a assembleia com máxima brevidade. O que não se pode fazer sem a realização da assembleia é destinar, por exemplo, uma área onde exista uma alameda para tráfego de veículos como espaço de playground. Para isso, haverá necessidade de aprovação por 2/3 dos condôminos.

Matéria publicada na edição - 203 de jul/2015 da Revista Direcional Condomínios

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