Qual status deve ter uma comissão de festas junto ao condomínio?

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O advogado Cristiano De Souza Oliveira, consultor especializado em condomínio e síndico de um prédio residencial localizado no bairro da Aclimação (em SP), responde a algumas dúvidas relativas à organização e funcionamento de comissões de festas em condomínios. Cristiano De Souza é autor também do livro "Sou Síndico, E Agora?", lançado em 2012 pelo Grupo Direcional (Mais informações: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. )

Direcional Condomínios - A Convenção e/ou Regimento Interno devem prever o funcionamento de comissão que organiza eventos coletivos? Ou o síndico deve oficializar sua existência?
Cristiano De Souza – Essa é uma questão organizacional e não deverá se transformar em institucional. Agregar a obrigatoriedade de uma comissão pode até fomentar a união, mas também poderá gerar desgaste de relacionamento. Neste caso, é aconselhável que o síndico, conhecendo sua coletividade, possa orientar a melhor forma de organização para seu condomínio nessas ocasiões de união festiva.

Direcional Condomínios - Uma comissão de festas e eventos pode ter autonomia para arrecadar fundos, por exemplo?
Cristiano De Souza – Ao ser criada uma comissão, seja a assembleia, seja o conselho, deverá dar à mesma as atribuições e limites, inclusive orçamentários, bem como a obrigação de uma prestação de contas.
Direcional Condomínios - Os eventos coletivos do condomínio devem respeitar a lista de reserva de uso de espaços (como salão de festas e churrasqueiras) ou podem ter prioridade sobre os condôminos individualmente?
Cristiano De Souza - Neste caso caberá à coletividade decidir, respeitando o que já está regrado.

Direcional Condomínios - A comissão que organiza evento coletivo e que rateia os gastos entre os participantes, deverá pagar o aluguel do salão de festas?
Cristiano De Souza - A bem da verdade não existe aluguel, mas sim taxa de limpeza, pois a visão tributária de aluguel para áreas comuns do condomínio obrigaria a uma série de obrigações acessórias ao Fisco, que não seria útil neste momento e nem constitui a finalidade do valor cobrado. Geralmente a festa é para todos, sem exclusão, pois se for para alguns passa a ser de um grupo, logo deveria seguir as regras gerais do condomínio.

Matéria complementar da edição - 186 de dez/2013 da Revista Direcional Condomínios