Quinta, 25 Fevereiro 2016 00:00

Em 2016, condomínios devem se preparar para cobrança registrada

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Para atender a uma Circular do Banco Central, os condomínios terão até o mês de dezembro deste ano para adequarem os boletos da taxa de rateio, passando-os para a modalidade cobrança registrada. Em 2013, através da Circular 3.656, o Banco Central estabeleceu prazo de quatro anos de tolerância para operações com boletos sem informações do CPF ou CNPJ do pagador. O prazo vence no mês de dezembro de 2016, pois a normativa valerá a partir de janeiro de 2017.

A Febraban tem orientado seus associados (instituições bancárias) a cumprirem um cronograma mínimo de adequação à norma. Já a AABIC (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios em São Paulo) tem promovido encontros para esclarecer as administradoras, de modo a orientarem síndicos e gestores dos condomínios. "Sem o CPF, o banco não terá como fazer a cobrança", afirma o presidente da entidade, Rubens Carmo Elias Filho. Ele acredita que a nova sistemática dará "mais segurança" às operações.

O dirigente reconhece que a maioria dos condôminos tem receio de fornecer dados pessoais, mas ele lembra que essas informações se encontram disponibilizadas em sua matrícula imobiliária. Fornecê-las à administração do condomínio irá agilizar o processo, pois, do contrário, os gestores terão que requerer cópia da certidão da matrícula, com custos.

Condomínios que não fizerem as adaptações no boleto correrão o risco de não mais receber o crédito, mesmo que ele tenha sido pago pelo morador. Ou seja, sem a possibilidade de cobrança registrada, a operação poderá não se completar e a conta ficará em aberto.

O administrador Marcelo Mahtuk não gostou das mudanças. Ele diz que a cobrança registrada aumentará os custos, como tarifas maiores pagas aos bancos pela compensação e/ou alteração de cada boleto, e também por tornar o processo mais burocrático na relação entre as instituições financeiras e as administradoras. Ele recomenda aos síndicos negociarem a taxa de cobrança registrada com cada agência bancária. É o que fez a síndica profissional Ângela Merici Grzybowski, que acabou, inclusive, transferindo a conta de dois condomínios de uma instituição bancária para outra, que ofereceu mais vantagens a custos menores.

Por sua vez, o advogado Cristiano De Souza Oliveira alerta que se não houver o fornecimento do CPF ou CNPJ do condômino para viabilizar a cobrança registrada, "seu dever ficará faltando e ele poderá ser demandado por falta de pagamento". O advogado propõe aos síndicos buscarem a aprovação, via assembleia, "preferencialmente na previsão orçamentária de 2016, de que a forma da contribuição seja por boleto bancário, devendo cada condômino informar seu CPF, por força das alterações junto ao Bacen".

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