O barulho do vizinho tira o sossego do meu prédio, e agora?

Escrito por 

No município de São Paulo, a legislação estabelece o limite de 50 decibéis de ruído diurno para zonas residenciais e de 45 para a noite.

Um dos maiores problemas que afeta as áreas urbanas no mundo atual é a poluição sonora, uma grave ameaça ao bem-estar, saúde e qualidade de vida da população. E, na realidade brasileira, o problema é ainda mais sério, tendo em vista o adensamento excessivo da população urbana, ocorrido nas últimas décadas. Este, conjugado com o crescimento desordenado das cidades, propicia um quadro caótico, em que coexistem simultaneamente várias fontes humanas de poluição sonora: indústria, construção civil, comércio, serviços, entretenimento, cultos religiosos e meios de transporte.

A poluição sonora é motivo de grande preocupação e objeto de estudos, sendo que um deles, oriundo da OMS (Organização Mundial da Saúde), revelou os efeitos e extensão dos prejuízos:

- 50 decibéis causam desconforto;

- 60 decibéis ocasionam potenciais danos à saúde;

- 85 decibéis acarretam danos no mecanismo auditivo, com a diminuição da capacidade do indivíduo em realizar atividades que exigem concentração (trabalho e estudo). Causam ainda perturbações nervosas, entre outros malefícios.

LEGISLAÇÃO

Também reflete a importância do assunto o amplo espectro da sua normatização no Direito brasileiro, sendo regido pelas três esferas do Poder Público (União, Estados e Municípios).

A legislação é farta, porém, não é colocada em prática de maneira a oferecer aos cidadãos uma qualidade de vida saudável.

Como pano de fundo, destaca-se ainda a legislação que rege os direitos de vizinhança e os do Condomínio Edilício, previstos no Código Civil (Lei Federal 10.406, Art. 1.277 a 1.279 e 1.336, Inciso IV), com vistas a preservar o sossego, a salubridade e a segurança.

Também são muito importantes, posto que referidas em diferentes normas e leis, as ABNT NBR 10.151/2003 (relativa à Acústica - Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade – Procedimento), e ABNT NBR 10.152/1987 (Níveis de ruído para conforto acústico – Procedimento). Ambas foram editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, com o apoio de grupos de técnicos altamente gabaritados para tratar da questão.

Além disso, a legislação municipal costuma abordar o assunto, como é exemplo o Programa de Silêncio Urbano (PSIU), do Município de São Paulo, o qual estabelece faixa de horários (entre 07h00 e 22h00) e respectivos níveis de ruídos toleráveis, diferencia zonas residenciais, mistas e industriais e trata da fiscalização e imposição de pesadas multas. Para que se tenha uma ideia, o limite diurno para zonas residenciais é de 50 decibéis e, de noite, de 45.

MEDIDAS POSSÍVEIS AOS SÍNDICOS

Entretanto, cabe aqui observar que tais programas municipais de controle de ruídos acabam não impactando sobre o que acontece no interior dos condomínios. Tanto a prefeitura quanto o Judiciário dispõem de competência, inclusive com poder de polícia, para intervir na emissão excessiva de barulho interno a essas coletividades, porém, eles não entram nos empreendimentos porque sempre têm outras prioridades. Desta forma, se houver um caso real de abuso ou excesso, caberá ao síndico, independentemente da atuação efetiva do Estado, aplicar o previsto nas normas internas, como advertir, notificar, multar.

Em outras palavras, ao síndico compete atuar nos limites da área do condomínio. Quanto aos transtornos relacionados ao exterior da edificação, como ruído ou barulho proveniente do lado externo provocando perturbação ao sossego do condomínio, o síndico poderá tomar as medidas policiais e judiciárias cabíveis. Além disso, para casos intermitentes promovidos fora das cercanias do condomínio, pode-se ainda, através de uma assembleia, aprovar a contratação de um advogado que irá atuar em nome da coletividade, visando solucionar a poluição sonora externa. E cabe ressalvar aqui que nem sempre a fonte do problema se encontra próxima ou encostada ao condomínio, mesmo que ela esteja distante, essas medidas poderão ser adotadas. Ademais, tanto o síndico quanto qualquer morador poderão se valer de denúncia junto à polícia, inclusive com a lavratura de Boletim de Ocorrência por perturbação ao sossego. No caso, a conduta de terceiro que venha a causar perturbação ao sossego alheio pode ser considerada uma contravenção penal (Art. 42 da Lei 3.688/41).

No âmbito interno do condomínio, são variados os meios para o resguardo do direito ao sossego. Surgindo o problema, o síndico tentará solucioná-lo dentro das competências que a lei lhe confere (Art. 1.348, do Código Civil), e do determinado na Convenção e Regulamento Interno. Isto é, o legislador, atento à questão, buscou dar ao condomínio alguns expedientes para o efetivo controle de questões como o barulho. Os Art. 1.336 e 1.337 do Código Civil preveem uma escala crescente de multas pecuniárias, que poderão ser aplicadas aos infratores das normas. Uma transgressão que já tenha sido notificada poderá ser multada em até 5 (cinco) vezes o rateio mensal condominial; à reincidência recairá outra multa dentro deste patamar. E, se houver ocorrências que tipifiquem um caso de condômino reiteradamente antissocial (conforme Art. 1.337, Parágrafo Único, do Código Civil), a punição poderá culminar na multa de até 10 (dez) vezes o rateio mensal. Estas multas podem ser aplicadas sem prejuízo das demais sanções previstas na Convenção e Regulamento Interno.

Ainda sobre os ruídos no âmbito do condomínio, cumpre ser dito que os mesmos costumam surgir de condutas abusivas, tanto nas áreas privativas, como nas comuns. São frequentes as reclamações de festas ruidosas, jogos esportivos ou carteados até tarde da noite, cães latindo intermitentemente, uso de eletrodomésticos, cantorias e assemelhados.

Por fim, é de se afirmar que a sociedade desconhece o viver nas dimensões de adensamento de um número tão grande de pessoas. As megalópoles são uma novidade no mundo como um todo. Mesmo a tendência de concentração da humanidade em cidades é uma novidade, chegando a nosso país aos 85% – 160 milhões de brasileiros vivem nas cidades, segundo os dados mais recentes do IBGE.

JOÃO PAULO ROSSI PASCHOAL

João Paulo Rossi Paschoal

Especialista em Direito Civil pela Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, especialista em Direito Imobiliário Empresarial pela Universidade Corporativa do Secovi-SP e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Foi assessor jurídico do Secovi-SP por quinze anos.
Mais informações: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ; O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

MICHEL ROSENTHAL WAGNER

Michel Rosenthal Wagner

Advogado, consultor socioambiental em condomínios, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, é autor do livro "Situações de Vizinhança no Condomínio Edilício – desenvolvimento sustentável das cidades, soluções de conflitos, mediação e paz social" (Editora Millennium, 2015).
Mais informações: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

PAULO CALDAS PAES

Paulo Caldas Paes

Advogado, coordenador da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP – seccional Barueri.
Mais informações: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

 

Matéria publicada na edição - 222 de abr/2017 da Revista Direcional Condomínios

Não reproduza o conteúdo sem autorização do Grupo Direcional. Este site está protegido pela Lei de Direitos Autorais. (Lei 9610 de 19/02/1998), sua reprodução total ou parcial é proibida nos termos da Lei.