Como o síndico pode saber se o prédio tem acessibilidade?

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As edificações cujos projetos tenham sido aprovados depois da publicação do Decreto-Lei Federal 5.296/2004, o qual regulamentou a então Lei de Acessibilidade (incorporada agora pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência), precisariam atender minimamente aos quesitos desta legislação e das normas técnicas, aponta a arquiteta e urbanista Guiomar Leitão.

Guiomar já integrou a Comissão Permanente de Acessibilidade da Prefeitura de São Paulo e coordenou o Grupo de Trabalho de Acessibilidade do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/SP).

Segundo a especialista, também os moradores de prédios reformados ou que passaram por retrofit em suas áreas comuns deveriam ser contemplados por rotas, sinalizações e equipamentos acessíveis.

“Entretanto, o Brasil está atrasado na acessibilidade tanto na área urbana e equipamentos públicos, quanto nos empreendimentos e residências”, avalia. Mesmo as construtoras que contratam projetos de acessibilidade para novas edificações acabam não os executando integralmente, afirma. E a tarefa não é simples. Somente a ABNT NBR 9050/2015 contém 148 páginas, boa parte das quais com detalhamentos técnicos que exigem análise criteriosa. Como saber, por exemplo, quando uma rampa está com a inclinação adequada? Ou se os complementos necessários para as rampas estão instalados de acordo?

De outro modo, alguns ambientes exigem piso tátil (o qual terá uma norma específica da ABNT), enquanto outros dispensam essa necessidade se tiverem balizadores que sirvam como guias aos portadores de deficiência visual. Outra dificuldade está na implantação de mapas táteis e sinalizações que orientem a localização das torres e equipamentos de um condomínio, explica Guiomar. Conforme a versão 2015 da NBR, a sinalização deve agora contemplar o princípio dos dois sentidos, conforme a Tabela 1 do item 5.2.7, exceto aquela relativa à emergência (esta precisa atender a forma visual, sonora e tátil simultaneamente).

“O síndico precisa ter o apoio de um profissional especializado para fazer um diagnóstico e saber o que cobrar de uma construtora ou de um projeto de acessibilidade”, orienta. A edificação às vezes demanda adaptações complexas, mas existem também soluções simples, completa (O site da Direcional Condomínios traz um Guia atualizado pela arquiteta, destacando os principais pontos da ABNT NBR 9050/2015; sabia como acessá-lo ao final desta página).

Para Elias Nunes da Silva, fornecedor que atua no mercado de pisos táteis e sinalização visual, “falta muita adequação aos condomínios”. Em sua carteira de clientes, somente 10% provém da área residencial. “Os gestores devem colocar isso em discussão, buscar um consenso do condomínio e não esperar que o Poder Público ou o Judiciário tomem a iniciativa, porque aí o custo será bem maior”, alerta.

Matéria publicada na edição - 224 de junho/2017 da Revista Direcional Condomínios

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