Dados do Ministério da Saúde divulgados pelas entidades indicam que, desde 2008, quase quatro mil crianças (até 14 anos) foram internadas no SUS (Sistema Único de Saúde) devido a quedas ocorridas em parquinhos (com 18 casos fatais no período entre 2008 e 2013). Elas defendem que o Brasil torne compulsória a aplicação da ABNT NBR 16071/2012 na fabricação de equipamentos, projetos, instalação e manutenção dos playgrounds.
Já o Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação judicial para que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) passe a exigir a norma na “fabricação de equipamentos e brinquedos voltados à recreação infantil, como parques e playgrounds, instalados em escolas, condomínios e restaurantes”. Em maio passado a Justiça Federal negou os pedidos do MPF, o qual, no entanto, recorreu e aguarda a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A seguir, a ONG Criança Segura e o Portal Papo de Mãe sugerem aos gestores e responsáveis pelas crianças uma inspeção rotineira de segurança nessas áreas de recreação:
– Certifique-se que as estruturas não apresentem trincas, deformação, afrouxamento ou rompimento;
– Observe eventuais falhas no acabamento (falta de revestimento, ferrugem, corrosão, lascas etc.);
– Verifique se, entre os componentes, faltam peças ou se estão deformadas, rompidas, com ganchos gastos ou abertos;
– Examine as quinas dos brinquedos, pois protuberâncias, pontas agudas ou cantos afiados podem machucar as crianças;
– Certifique-se que as barras, corrimãos ou barreiras não estejam vergados, rompidos ou afrouxados;
– Analise se as partes móveis estão com rolamentos gastos, se falta lubrificação ou há emperramento ou barulho excessivo;
– Certifique-se que os pisos, degraus e apoios de pé não tenham partes faltando, quebradas ou com falta de superfície antiderrapante;
– Observe se os assentos dos balanços estão danificados ou com peças sem firmeza; e,
– Verifique se bueiros, buracos e canais próximos ao local do parquinho se encontram devidamente bloqueados.
Placa orienta uso do playground no Condomínio Torres do Taboão
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Matéria publicada na edição - 227 de setembro/2017 da Revista Direcional Condomínios
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