Como preparar o condomínio para a conciliação e mediação

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Reportagem com o advogado Cristiano De Souza Oliveira

“A gestão de conflitos exige que se coloque as pessoas certas no lugar certo. É preciso saber cobrar as responsabilidades, pois mediar é uma forma de resolução de conflitos sem abandono das bases legais.” (Por Cristiano De Souza).

A conciliação e mediação de conflitos no Brasil estão previstas em dispositivos legais variados. O Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em março de 2016, incluiu a “audiência preliminar de conciliação e mediação nos processos judiciais comuns, juntamente com a possibilidade de haver sessões no âmbito pré-processual”, destaca o advogado Cristiano De Souza Oliveira. Esses instrumentos são regidos ainda pela Lei de Mediação (de no. 13.140/2015) e Lei de Arbitragem (de no. 13.129/2015). “Há múltiplas possibilidades de se negociar hoje em um condomínio, com novos paradigmas de solução de problemas”, acrescenta o advogado.

Em artigo recentemente publicado no Portal Migalhas, a advogada Fernanda Medina Pantoja, professora da PUC-RJ (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) e vice- -presidente da Comissão de Mediação da OAB-RJ, distingue conciliação e mediação. Ela diz: “Em síntese, de acordo com a lei, a conciliação destina-se a conflitos episódicos, que envolvem questões objetivas, geralmente de caráter patrimonial; já a mediação é reservada para casos que envolvam relações continuadas no tempo, nas quais subjazem também aspectos subjetivos, a serem igualmente trabalhados. Por isso, a atuação do conciliador é mais incisiva, podendo sugerir soluções para o litígio, enquanto ao mediador cabe um papel menos interventivo, com a utilização de técnicas específicas para que as partes sejam capazes de resgatar o diálogo e de chegar, por si só próprias, a um acordo.”

Mas como preparar o condomínio e o próprio síndico para introduzir a conciliação ou mediação na solução de conflitos?

PREPARANDO O AMBIENTE

Segundo Cristiano De Souza, em primeiro lugar há necessidade de mudança de postura do gestor. “Ele não deve ser um obstáculo, empecilho, aquele que espera o outro fazer, mas trabalhar em prol da pacificação”, diz. Para isso, o ambiente deve ser preparado, o que significa compreender as manifestações da coletividade; observar e aplicar as regras de forma constante e igual; evitar preconceitos ou visões preconcebidas; e cobrar os deveres dos condôminos. “A gestão de conflitos exige que se coloque as pessoas certas no lugar certo. É preciso saber cobrar as responsabilidades, pois mediar é uma forma de resolução de conflitos sem abandono das bases legais.”

“SÍNDICO NÃO É MEDIADOR”

Isto posto, é fundamental esclarecer que “o síndico não é conciliador nem mediador”. “Existem impedimentos éticos, ele não deve tomar posição. Em um primeiro momento ele irá escutar, informar e orientar, mas a gestão do conflito pressupõe corrigir excessos de padrões de comportamento, polarizações ou a incompatibilidade de objetivos. Cabe a um terceiro fazer a conciliação ou mediação disso.” O síndico, nas atribuições que lhe competem, terá sim que mobilizar condições favoráveis à resolução do conflito e, posteriormente, trabalhar em favor de novas regras que venham a diminuir o potencial de brigas dentro do condomínio.

Mas há diferença entre “conflito” de “confronto”, ressalva. “O conflito surge mediante a diferença de ideias, de perspectivas ou interesses; o confronto vem da tentativa de se impor ideias.” Recomenda-se ao gestor, portanto, investir na informação e esclarecer objetivamente o que acontece no condomínio, antes que rumores ganhem corpo e deem origem a mal-entendidos. Por outro lado, “o conflito não deve ser visto pela ótica negativa”, já que ele, de alguma maneira, acaba sinalizando à administração eventuais necessidades ou expectativas ainda não percebidas, sugere Cristiano De Souza. “Viver bem em condomínio também é um valor agregado ao imóvel, ou seja, fator de valorização”, conclui o advogado.


Matéria publicada na edição - 230 - janeiro/2018 da Revista Direcional Condomínios

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