Condomínios residenciais “fecham o cerco” à hospedagem via aplicativos

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Com mudanças no Regulamento Interno (RI), edifícios residenciais aprovam regras que chegam a inviabilizar a locação temporária através de aplicativos.

Mesmo diante de controvérsias legais sobre o assunto, condomínios estão tornando mais rigorosas as regras para locação, com o objetivo de controlar a hospedagem via aplicativos, entre eles o Airbnb. O advogado Cristiano de Souza Oliveira destaca que estão em operação, no momento, pelo menos “21 sites e aplicativos para locação por temporada”. Alguns exemplos de medidas adotadas:

- O síndico profissional Paulo Mujano diz que os condomínios que administra aprovaram em assembleia mudanças no RI com “travas” a essa prática, tais como: entrada de locatários com dias e horários delimitados, restringindo- -a no sábado e vetando-a à noite e aos domingos; obrigatoriedade de cadastro com documentação e biometria para todos os locatários (que é cortada após a saída); e entrada e saída de hóspede de temporada somente na presença do locador ou representante. “O condomínio residencial não tem estrutura suficiente para suportar a rotatividade gerada pela hospedagem por aplicativos. Imagine isso num prédio com 200 unidades!”, argumenta Mujano.

- O síndico profissional Luiz Leitão relata que no Condomínio Fernão Dias, um residencial localizado próximo da Av. Paulista, com 67 unidades, uma assembleia vetou, com aprovação de 2/3 dos condôminos, a locação de imóveis por período inferior a 90 dias. “Os porteiros vinham tendo problemas de comunicação, porque muitos dos hóspedes não falavam português. Alguns permaneciam apenas por dois, três dias, o que dificultava a identificação deles pelos funcionários, especialmente do noturno”, justifica. Apesar dos riscos de contestação judicial da medida, Luiz Leitão ressalta que a maioria absoluta dos proprietários apoiou a regra e que “duas unidades que praticavam essa modalidade de aluguel, com inúmeros transtornos para o condomínio, cessaram a prática”.

- A síndica profissional Fernanda Françozo fala da experiência de dois condomínios situados na região do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que conseguiram delimitar em dez dias o período mínimo de locação. “Aprovamos em assembleia para evitarmos muita rotatividade”, diz, lembrando que o quórum foi também de 2/3. “Entendo que é como se estivéssemos mexendo na Convenção.” Além de implicar na operação, segurança e necessidade de investimentos dos residenciais, a hospedagem via aplicativos gera usos inadequados dos espaços comuns, “pois o hóspede quer ir para a academia e piscina de madrugada, como se estivesse em um hotel”, alega. E para quem locar acima de dez dias, as exigências são as mesmas de um locatário comum em termos de entrada, saída, apresentação de documentação, autorização e cadastro.

Síndica

A síndica Andrea Percário enfrenta sobrecarga pela hospedagem via aplicativos em prédio no Guarujá, já acostumado com locação por temporada

- A síndica Andrea Percário ainda discute com um dos condomínios que administra, localizado no Guarujá, litoral de São Paulo, como regulamentar a locação via aplicativos, já que o prédio, em si, possui tradição no aluguel de imóveis para temporada. O problema, segundo Andrea, é que os hóspedes que chegam através dos aplicativos não cumprem com as regras previstas no RI, especialmente quanto à lotação máxima por unidade, entre 8 a 10 pessoas, conforme o tamanho do apartamento. “Com isso, as áreas comuns ficam sobrecarregadas (piscina, sauna e fitness), assim como a limpeza, a coleta do lixo e o serviço de praia.” Andrea afirma que os aplicativos provocaram um boom na locação, que há investidores que compraram imóveis no prédio justamente para explorar a modalidade, mas que a estrutura do condomínio não está comportando esse perfil de ocupação.

ADMINISTRADORAS

administrador Márcio Nogueira

Usuário de aplicativo de hospedagem na Europa, Marcio Nogueira observa desrespeito de proprietários às próprias regras dos Apps

As administradoras têm oferecido, na medida do possível, respaldo a algumas medidas restritivas, pois “sabemos que tudo é muito precário enquanto não houver legislação”, afirma o coordenador de gerência de condomínios Ricardo Carnevalle. Segundo ele, condomínios de sua carteira instituíram procedimentos de segurança que cercam a prática, como a exigência de cadastro, sem mexer necessariamente no RI.

Para o administrador Márcio Nogueira, “o condomínio não pode interferir na forma como o proprietário faz a locação do imóvel, mas sim estabelecer regras através do Regimento Interno, que preservem os interesses da coletividade”. Ele recomenda a aprovação das normas com quórum de maioria simples, porém, tem observado assembleias aprovando alterações no RI “por unanimidade”. “Exigimos, por exemplo, que o proprietário esteja presente na entrada e na saída do hóspede. Isso é comum na Europa. Na verdade, a culpa pelos transtornos não é dos aplicativos, mas de condôminos que não respeitam as regras.”


Matéria publicada na edição - 233 - abril/2018 da Revista Direcional Condomínios

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