Mulheres ganham confiança na portaria dos condomínios. [uma homenagem da Direcional ao 9 de junho, Dia do Porteiro]

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Ex-recepcionista em um shopping center, Ana Claudia A. Paiva se depara hoje com o vaivém do controle de acesso de um condomínio de três anos de implantação, com 96 unidades de três dormitórios e equipamentos completos de lazer, na zona Sul de São Paulo. Há pouco mais de seis meses ela foi contratada como porteira pela empresa de terceirização, seu primeiro trabalho na área.

Ana Claudia A. Paiva

Ana Claudia A. Paiva tornou-se porteira há seis meses

Ana Claudia está locada no Scenário Jardim Prudência, administrado pelo síndico profissional Adriano Santos. Depois do treinamento, em pouco tempo ela desenvolveu a habilidade necessária para monitorar simultaneamente câmeras, chamadas externas, cadastros e interfones internos. “A rotina é mais tranquila que a do shopping”, observa a funcionária, que cumpre escala de 12 horas de trabalho por 36 de folga. No entanto, ela afirma que a clientela do condomínio exige mais “jogo de cintura”, “mas basta ter calma e paciência”. A porteira, que tem ensino médio, diz que está gostando da experiência.

Já o síndico Adriano revela que prioriza a contratação de mulheres para desempenharem a função, pelo menos no período diurno (no noturno, a mão de obra feminina é mais escassa). “Elas oferecerem um atendimento diferenciado, têm mais atenção com procedimentos. É característica da mulher o cuidado com o ambiente de trabalho. Elas costumam deixar o local mais organizado e limpo”, justifica o gestor.

Portaria x vigilância, qual a diferença?

O trabalho do porteiro na guarita ou controle de acesso é, do ponto de vista da lei, atividade distinta daquela realizada pelo vigilante ou segurança, cuja profissão está regulamentada pela Lei Federal 7.102/1983, atualizada nos últimos anos pelo Congresso Nacional ou medidas provisórias.

O Art. 16 da lei estabelece pré-requisitos para o exercício da profissão de vigilante, que não poderá ter antecedentes criminais. Ele tem que ser brasileiro, como idade mínima de 21 anos e ser aprovado em curso de formação na área, realizado em estabelecimento com funcionamento autorizado pelo órgão público competente. Já o Art. 17 diz que é necessário ainda registro prévio do profissional na Polícia Federal. Por fim, conforme a legislação, somente poderão atuar na área empresas autorizadas pelo Ministério da Justiça, via Secretaria de Segurança Pública. Cabe a elas, inclusive, a responsabilidade sobre o porte ou não de arma de acordo com a atribuição de seus colaboradores.

De acordo com o Sesvesp (Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de São Paulo), cabe ao vigilante ou segurança “combater delitos como porte ilícito de armas e munições e outras irregularidades”. Nada impede, porém, que esses profissionais exerçam funções no controle de acesso e/ou portaria, aonde poderão fazer a integração entre equipamentos, procedimentos e pessoas.

O porteiro, por sua vez, definido pela lei como “guariteiro”, desenvolve tarefas como controle do fluxo e identificação de pessoas, monitoramento de acidentes (como incêndio) ou incidentes, guarda de patrimônio e observação de edifícios, entre outros, de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), criada pela Portaria 397/2002, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Mais informações sobre cada uma das funções, nas áreas oferecidas pelas empresas de terceirização, poderão ser consultadas no endereço eletrônico do Ministério do Trabalho, http://www.mtecbo.gov.br (através do link é possível fazer download da íntegra da versão mais recente da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO).


Matéria publicada na edição - 235 - junho/2018 da Revista Direcional Condomínios

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