Componentes do sistema de Prevenção & Combate ao fogo nas edificações

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A cidade de São Paulo tem sido palco neste ano de 2018 de tragédias ou graves acidentes relacionados a incêndios nas edificações verticais, a exemplo do Edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paiçandu, que desabou dentro de um contexto que envolveu o abandono completo da manutenção, ocupação irregular e vulnerabilidades criadas pela própria concepção do prédio.

Carlos Alberto dos Santos

Carlos Alberto dos Santos: Além de regularizar o AVCB, é preciso assegurar que o sistema esteja sempre operante

Na sequência da tragédia, ocorrida na noite de 1º de maio, a Capital Paulista registrou outros casos de incêndios em apartamentos de condomínios residenciais, dois deles na região central, no último mês de junho.

O Decreto Estadual 56.819/2011 é o principal guia que os profissionais e gestores dispõem para regularizar o sistema de prevenção e combate a incêndio nas edificações em São Paulo. O dispositivo é regulado por dezenas de Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros, como a IT 43, que determina exigências básicas pertinentes aos extintores; iluminação e sinalização de emergência; alarme de incêndio; instalações elétricas em conformidade com as normas técnicas; brigada; hidrantes; saída de emergência; e selagem de shafts e dutos de instalações. As normas são válidas para prédios com área superior a 750m2 e/ou altura superior a 12 metros, independentemente da época da construção.

Entretanto, o atendimento a esses itens não significa que o prédio conseguirá a expedição e/ou renovação do AVCB (previsto pelo Art. 10 do Decreto estadual), pois há adequações para serem realizadas também em relação às escadarias, corrimãos, rotas de fuga, instalações elétricas (aqui são 14 itens, incluindo o SPDA e o para-raios), de gás e geradores; à carga térmica dos revestimentos presentes nos ambientes; rotas de fuga etc. O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) deverá ser renovado a cada cinco anos nos prédios residenciais e três naqueles com mais de 60 metros de altura (cerca de 22 andares) e nos comerciais.

O consultor de riscos Carlos Alberto dos Santos alerta, no entanto, que não basta exibir o certificado do AVCB no mural do prédio como garantia de segurança se não houver revisão periódica das instalações e equipamentos, de forma que estejam em condições de pleno funcionamento. A seguir, a Direcional Condomínios faz um resumo das principais exigências e condições de manutenção dos equipamentos.

- ALARME DE INCÊNDIO (CENTRAL) / SENSORES DE FUMAÇA NOS ANDARES – Eles são obrigatórios na ausência do porteiro físico 24 horas por dia, caso das portarias virtuais, remotas ou automatizadas. Esses componentes devem passar por manutenção preventiva de limpeza e testes a cada seis meses;

- ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) – Para retirar a expedição do AVCB após aprovação da vistoria, o condomínio precisa apresentar ARTs de elétrica, gás, gerador, da engenharia civil, além do atestado de formação e treinamento da brigada de incêndio. Alguns desses setores demandam renovação anual. Para os demais, Carlos Alberto Santos indica de duas a três renovações a cada cinco anos;

- BARRILETE – A identificação de registros, válvulas e tubulações (que devem ter cores distintas conforme norma técnica) é fundamental na hora de liberar a água que irá abastecer a rede de hidrantes;

- BOMBA DE INCÊNDIO – Inexiste obrigatoriedade de renovação anual de ART, mas é essencial realizar sua manutenção por empresa especializada, com testes mensais. A bomba de incêndio é exigida conforme a distância entre o último hidrante da edificação e o fundo do reservatório superior (se esta for de dois andares ou seis metros, haverá pressão por gravidade e poderá ser dispensada a necessidade do equipamento);

- BRIGADA DE INCÊNDIO – O treinamento da brigada, com pelo menos 80% dos funcionários do prédio, deve ser anual, de acordo com a IT 17. Nos edifícios comerciais, o programa deve prepará-los ainda para um plano de evacuação e a administração precisa contratar um bombeiro civil;

- CARGA TÉRMICA DOS AMBIENTES – Aspecto importante de um projeto de AVCB, ele está baseado em norma da ABNT e na IT 14, que estabelecem, entre outros, o grau de risco de propagação de fogo conforme os tipos de revestimentos, mobiliário, armazenamento de materiais etc. e o respectivo potencial calorífico dos ambientes;

- ESCADARIAS – É preciso garantir corrimãos contínuos, em ambos os lados das escadas e rampas, além da sinalização da rota de fuga. Já na pressurização das escadarias, os condomínios que possuem o sistema deverão promover sua manutenção mensal através da equipe própria e, a cada seis meses, por empresa especializada;

- EXTINTORES – Sua recarga e inspeção técnica terá que ser anual, com reteste (eletrostático) a cada cinco anos. A cada ano, o Inmetro altera as cores dos anéis que selam os extintores, uma maneira de assegurar que eles tenham sido efetivamente esvaziados, recarregados e lacrados novamente. Em 2017, a cor foi a laranja; em 2018, é a púrpura. Porém, o extintor de CO2 poderá apenas passar por uma pesagem e pela troca da etiqueta de inspeção. Segundo Carlos Alberto, este é “o único que pode voltar para o condomínio com o anel do ano anterior”;

- GÁS – Além da ART assinada pelo engenheiro responsável no processo de AVCB, é importante que o síndico promova testes de estanqueidade a fim de identificar microvazamentos, sendo anuais para instalações antigas em ferro e, a cada dois anos, para as de cobre;

- LUZ DE EMERGÊNCIA – Atualmente os condomínios usam “quase só bloco autônomo em LED”. “Mas recomendo que tenham um plano ‘B’, mesmo que haja um gerador alimentando o sistema de emergência. Se o gerador não for enclausurado, pode ser bateria estacionária. Se não houver gerador, recomendo a bateria como sistema principal, além do bloco autônomo. As baterias estacionárias são mais duráveis e ajudam a manter as centrais, interfone etc. O bloco autônomo de LED tem menor durabilidade e precisa de manutenção preventiva com maior frequência – depois de acionado, ele terá que ser completamente descarregado para receber nova carga, para que sua bateria não fique viciada, o que compromete a sua autonomia. Além disso, o bloco autônomo plugado na tomada é fácil de ser furtado”;

- MANGUEIRAS OU MANGOTINHOS – A inspeção terá que ser feita a cada seis meses (Observando-se ressecamentos das mangueiras, vedação das borrachas dos engates etc.), com testes hidrostáticos anuais. Não é aconselhável, alerta Carlos Alberto, realizá-los dentro do condomínio, já que eles deverão ser feitos em bancada própria através de teste de pressão a 12 quilos. “Isso garante a eficácia do ensaio, assim como a segurança do técnico.” As mangueiras deverão ser reinstaladas secas, com o padrão de enrolamento determinado por norma;

- PARA-RAIOS / SPDA – A atual norma relativa ao Sistema de proteção contra Descargas Atmosféricas e para-raios é de 2015, a ABNT NBR 5.419 (da Associação Brasileira de Normas Técnicas). Muitas edificações ainda não se adaptaram às exigências atuais, entre elas, a necessidade de se fazer análise de risco, alterar as distâncias entre os cabos que compõem a gaiola de Faraday e instalar DPS (Dispositivo de Proteção contra Surto) nos componentes. Estes sistemas devem ser inspecionados anualmente por profissionais habilitados, que emitem laudo de conformidade, caso atendam à NBR acima e à NR 10 (Norma Regulamenta de Segurança em instalações e serviços de eletricidade, do Ministério do Trabalho);

- PORTAS CORTA-FOGO – Inexistem normas para inspeção e manutenção, apenas para fabricação. Mas Carlos Alberto dos Santos orienta uma vistoria periódica, observando-se, “por exemplo, ao abrir a porta a 45 graus, se ela volta e fecha normalmente, travando a fechadura”. “Essas portas deverão ainda permanecer sempre fechadas, sem calços, pois eles danificam as molas. É preciso acompanhar o dia a dia dessas portas através de rondas diárias, observando se os próprios moradores as deixam abertas e/ou calçadas ou, pior, se as fechaduras não estão quebradas com as portas travadas, sem possibilidade de abrir por dentro.” Em caso de pintura na manutenção, será preciso usar tinta antichamas;

- ROTA DE FUGA – Deve ser mantida desobstruída, sem quaisquer obstáculos que atrapalhem ou impeçam a saída dos moradores e funcionários pelos halls dos pavimentos internos e escadarias em uma emergência e evacuação. Os bombeiros exigem a retirada das lixeiras dos pavimentos internos. Além disso, a IT 11 determina condições de abertura de portas, das antecâmaras das escadarias, entre muitos outros itens que compõem a rota de fuga;

- SELAGEM DE SHAFTS E DUTOS DE INSTALAÇÕES – Esta obrigação é válida para edificações com altura superior a 12 metros. Síndicos e zeladores deverão ficar atentos para que intervenções realizadas principalmente por empresas de telefonia nos prédios não acabem destruindo as proteções passivas contra incêndio, que têm a função de impedir a passagem da fumaça de um andar para o outro;

- SINALIZAÇÃO / SAÍDAS DE EMERGÊNCIA – Regulamentado pela IT 20 em São Paulo e pela ABNT NBR 13.434-1 no País todo, o assunto diz respeito às placas que identificam os equipamentos de prevenção e combate ao fogo, e orientam sobre a rota de fuga e saídas de emergência. Essa comunicação precisa ser luminescente, trazer informações do fabricante das placas (nome ou CNPJ), mês e ano de produção, o grau de luminescência do material, além de propriedades de cor e atenuação. Carlos Alberto destaca a necessidade de testes periódicos nas placas, pois a luminescência possui vida útil.

(Por Rosali Figueiredo. Com informações do Eng. Ayrton Soares e do consultor Carlos Alberto dos Santos)

AVCB COMO PONTO DE PARTIDA DA MODERNIZAÇÃO - O Edifício Marcela vem passando por amplo projeto de modernização e regularização das instalações. O prédio de 40 anos, localizado em Moema, zona Sul de São Paulo, é administrado pela síndica profissional Patrícia Rodrigues, que obteve o ACVB depois da reforma no centro de medição e retrofit do sistema de gás. Ela modernizou ainda os elevadores (comando e estética). A reforma das portas corta-fogo, o novo extintor junto ao centro de medição e a adequação dos corrimãos (conforme fotos acima), foram algumas das providências tomadas pela síndica para a regularização do AVCB junto ao Corpo de Bombeiros.


Matéria publicada na edição - 236 - julho/2018 da Revista Direcional Condomínios

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