O síndico pode utilizar o fundo de reserva para cobrir despesas ordinárias?

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Com anecessidade de fechar o balancete mensal no azul, ainda há síndicos e/ou administradoras que contabilizam o valor disponível no Fundo de Reserva ou até mesmo transferem seus recursos para cobrir despesas ordinárias. Entrevistado pela revista Direcional Condomínios, o auditor Ivo Cairrão esclarece abaixo o leitor sobre o tema.

1. O fundo de reserva possui valores e finalidades previamente definidas?

A lei não estabelece valor, somente finalidade, no entanto, nós, auditores, como boa prática para uma saudável gestão condominial, sugerimos aos síndicos a manutenção de uma reserva equivalente a uma vez e meia a arrecadação condominial mensal. Este Fundo de Reserva visa “salvar” o condomínio em situações emergenciais, não previstas no orçamento original, o qual deve ser feito no exercício anterior para o que está em curso.

2. Em que situações ele deverá ser utilizado?

O Fundo de Reserva pode ser usado para um atendimento de emergência, para pagamento de fatos não previsíveis, ou para obras emergenciais totalmente não previstas, nem pré-aprovadas em assembleia (Ordinária ou Extraordinária). No entanto, seu uso deve ser comunicado aos condôminos em prazo não superior a 30 dias, preferencialmente em uma AGE específica para este fim. Ao mesmo tempo, deve ser votada a arrecadação para recomposição financeira do Fundo de Reserva no patamar anterior. Ainda neste item é uma boa prática estabelecer um controle condominial em que o síndico tenha um Plano de Alçada de Valores, onde a autorização para uso do Fundo de Reserva seja compartilhada com outros membros do Corpo Diretivo (ou Diretoria, no caso de Associações). Alguns exemplos plausíveis para uso do Fundo de Reserva são: Conserto de vazamentos, danos motivados por descarga elétrica atípica, uma multa ou autuação de qualquer natureza desconhecida pela gestão, queda de um muro ou portão, abalroamento provocado por morador ou terceiros, destelhamento, rescisão de funcionários, entre outros. Portanto, fatos que fogem do andamento normal e que não tiveram decisão planejada que pudesse ser administrada.

3. Que tipo de equívocos os condomínios cometem na gestão deste fundo?

O que temos notado é o uso do saldo do Fundo de Reserva para cobrir debilidade de receitas, especialmente aquelas usuais ordinárias do condomínio, gastos do dia a dia; suprir inadimplentes; ou para a execução de obras diversas. Todos estes casos deveriam ter sido previstos, discutidos e aprovados em AGE com arrecadação financeira específica. Ainda neste assunto é normal encontrarmos gestores que possuem boa intenção em não aumentar a taxa condominial, nem efetuar cobranças adicionais durante sua gestão e, para isto, consomem todo o bom legado financeiro que a gestão anterior deixou para o condomínio. O síndico deve ainda estar atento para que o Fundo de Reserva não seja cobrado indefinidamente se este já chegou ao patamar desejável (uma vez e meia a receita condominial mensal). Afinal, uma cobrança adicional desnecessária pode causar mais sobrecarga aos condôminos e levar a inadimplências no futuro.

4. Nesses casos, quais as sanções possíveis ao gestor?

O uso de verba destinada para emergência, que deve ser registrada com a rubrica Fundo de Reserva, normalmente é regulada em Convenção e/ou em assembleias, onde deve ser definida a finalidade, condições (recomenda-se citação das principais adversidades possíveis ao condomínio, como exemplo) e até que valor é passível de utilização pelo síndico sem a necessidade de envolvimento de outros membros do Corpo Diretivo e eventualmente aprovação por AGE. O síndico deve ter o poder de executar qualquer obra emergencial, por qualquer valor, de forma a evitar um estresse desnecessário aos condôminos. Por outro lado, ao praticar atos contrários ao que está disposto, o síndico responderá civilmente e poderá até mesmo ser chamado a reembolsar o condomínio por gastos julgados posteriormente como não necessários, e ser destituído de suas funções, independentemente de outros eventuais reflexos cíveis e criminais decorrentes.

Ivo Cairrão

Contador, atua com auditoria, riscos e compliance há mais de 40 anos.
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Matéria publicada na edição - 237 - agosto/2018 da Revista Direcional Condomínios

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