Como o eSocial está mexendo com a gestão dos condomínios?

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Os condomínios, além das micro e pequenas empresas, começaram sua integração ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) no mês de julho passado, com o cadastro do empregador.

Já o cadastro dos funcionários deverá estar no sistema até o final deste mês de setembro. A síndica profissional e administradora Janaína Persike relata à Direcional Condomínios como o eSocial está impactando a parte administrativa do condomínio.

1 - Quais medidas devem ser providenciadas em relação ao trabalhador?

É preciso atualizar os documentos de todos os funcionários, como as suas funções (conforme registro na Carteira de Trabalho), aviso de férias, aviso de demissão, garantia de direitos previdenciários, e acompanhamento da implantação das NR’s (Normas regulamentadoras do Trabalho), a exemplo do PPRA (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais), ligado à NR 9. As datas de integração ao eSocial passaram a valer desde 1º de janeiro de 2018 para empregadores e contribuintes com faturamento apurado superior a R$78 milhões e, no segundo semestre deste ano, para os demais contribuintes, incluindo os condomínios.

2 - Até informações sobre epi’s devem ser apresentadas ao sistema?

Sim, nossa seguradora já até exigiu isso. A administradora deve registrar no sistema do eSocial os EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) que são utilizados dentro do condomínio, necessários no manuseio de cada produto para a realização das atividades comuns do prédio. E todos têm que ter o CA (Certificado de Aprovação), documento do Ministério do Trabalho e Emprego. [Segundo os prazos estabelecidos pelo Governo Federal, o cadastro da folha de pagamento tem como data limite o dia 30 de novembro e a substituição da GFIP e dados de saúde e segurança do trabalho deverão estar informados até janeiro de 2019]

Janaína Persike

Administradora de empresas e síndica profissional, Janaína iniciou o trabalho na área em 2015, ao assumir pela primeira vez a gestão do condomínio onde mora, o Green Village, em São Paulo.
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Matéria publicada na edição - 238 - setembro/2018 da Revista Direcional Condomínios

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