Obras e serviços em prédio ou em região tombada, como proceder?

Escrito por 

Antes de entrar no mérito de obras e serviços em prédio ou região tombada, é importante entender o que significa o tombamento, seus diferentes níveis e os órgãos envolvidos.

Ele pode acontecer na esfera Municipal (através do Conpresp/cidade de São Paulo), Estadual (Condephaat/SP) ou Federal (por meio do Iphan). Importante destacar que o bem tombado a nível federal estará também tombado no estadual e municipal; da mesma forma, o tombamento em nível estadual garantirá essa condição em âmbito municipal.

Em São Paulo (Capital), a Prefeitura Municipal define tombamento como “o conjunto de ações realizadas pelo poder público com o objetivo de preservar, por meio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados”.

Segundo as Resoluções do Conpresp, em seu Glossário de Termos, existem níveis de tombamento em São Paulo que determinam as ações possíveis e as formas de execução das mesmas, a saber:

NÍVEL DE PRESERVAÇÃO 1 (NP-1) – “Preservação integral do bem tombado. Quando se tratar de imóvel, todas as características arquitetônicas da edificação, externas e internas, deverão ser preservadas” (Res.22/CONPRESP/02);

NÍVEL DE PRESERVAÇÃO 2 (NP-2) – “Preservação parcial do bem tombado. Quando se tratar de imóvel, todas as características arquitetônicas externas da edificação deverão ser preservadas, existindo a possibilidade de preservação de algumas partes internas, a serem definidas nesta resolução” (Res.22/CONPRESP/02);

NÍVEL DE PRESERVAÇÃO 3 (NP-3) – “Preservação parcial do bem tombado. Quando se tratar de imóvel, deverão ser mantidas as características externas, a ambiência e a coerência com o imóvel vizinho classificado como NP1 e NP2, bem como deverá estar prevista a possibilidade de recuperação das características arquitetônicas originais” (Res.22/CONPRESP/02);

NÍVEL DE PROTEÇÃO 1 (NP-1) – “Corresponde a bens de excepcional interesse histórico, arquitetônico ou paisagístico, determinando sua preservação integral” (Res.37/CONPRESP/92);

NÍVEL DE PROTEÇÃO 2 (NP-2) – “Corresponde a bens de grande interesse histórico, arquitetônico ou paisagístico, determinando a preservação de suas características externas e de alguns elementos internos que integram o processo” (Res.11/CONPRESP/02);

NÍVEL DE PROTEÇÃO 3 (NP-3) – “Corresponde a bens de interesse histórico, arquitetônico, paisagístico ou ambiental, determinando a preservação de suas características externas” (Res.37/CONPRESP/92);

NÍVEL DE PROTEÇÃO 4 (NP-4) – “Determina o controle da volumetria do bem tombado” (Res.37/CONPRESP/92);

NÍVEL DE PROTEÇÃO 1 (P-1) – “Corresponde a bens de excepcional interesse histórico, arquitetônico ou paisagístico, determinando sua preservação integral” (Res.17/CONPRESP/07); e,

NÍVEL DE PROTEÇÃO 2 (P-2)  “Corresponde a bens de grande interesse histórico, arquitetônico ou paisagístico, determinando a preservação integral de todos os elementos arquitetônicos e construtivos externos, bem como de elementos arquitetônicos e construtivos internos discriminados nas fichas cadastrais constantes do processo de tombamento, ou identificados através de diagnósticos e pesquisas” (Res.17/CONPRESP/07).

Independentemente do imóvel ou região estar tombado ou não, é necessária a realização de manutenções preventivas e/ou corretivas no intuito de garantir a funcionalidade, desempenho e segurança do bem. No caso de tombamento ou preservação, obras e serviços deverão acontecer após a verificação de sua classificação. Somente depois do conhecimento da mesma, a lista de ações possíveis, inclusive solicitação de aprovação junto aos órgãos competentes (Iphan, Condephaat e Conpresp), deverá ser definida. Assim, o gestor garantirá a manutenção e/ou obras pretendidas, não incorrendo em erros junto à legislação, o que poderá gerar penalidades.

Rejane Saute Berezovsky

Engenheira civil com 35 anos de atuação com obras, inspeções e perícias. É diretora do Ibape-SP (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias em Engenharia de São Paulo). Colaborou na elaboração e edição da norma de Inspeção predial do Instituto, lançada em 2011.
Mais informações: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Matéria publicada na edição - 240 - nov-dez/18 da Revista Direcional Condomínios

Não reproduza o conteúdo sem autorização do Grupo Direcional. Este site está protegido pela Lei de Direitos Autorais. (Lei 9610 de 19/02/1998), sua reprodução total ou parcial é proibida nos termos da Lei.



PDF Revista Direcional Condomínios