As bases do profissionalismo nas relações entre o síndico e o prestador de serviços de terceirização

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A contratação de serviços especializados, através da terceirização total ou parcial, tornou-se irreversível nos condomínios, especialmente depois das mudanças no campo do trabalho ocorridas em 2017.

síndico Celso Lima

Ao assumir condomínio, o síndico Celso Lima teve que pagar quase R$ 400 mil de indenização por rescisão “mal fundamentada” na gestão anterior

Primeiro, em março daquele ano, a Lei da Terceirização, de no 13.429, permitiu a contratação dessa modalidade de serviços em qualquer atividade laboral. Depois, alterações na CLT por meio da Lei 13.467, em novembro, conferiram um marco legal mais preciso às relações entre prestadores, tomadores e trabalhadores.

Mas, na área condominial, a advogada trabalhista Ariovânia Sano observa ainda falta de alguns cuidados na hora de o síndico fechar parceria com as empresas, como não exigir seus contratos sociais, exemplifica. Segundo ela, é preciso minimizar riscos futuros. “Muitos cometem erros comuns, como não solicitar documentação adequada ou não buscar referências no mercado, isso não pode acontecer mais”, completa.

O síndico profissional Celso de Souza Lima herdou um grande passivo judicial justamente pela ausência de profissionalismo do contratante (condomínio), ocorrida em uma gestão anterior à sua no Innova Blue, empreendimento localizado em Osasco (município vizinho a São Paulo). Tirando o sonho dos moradores, havia uma indenização pendente de R$ 900 mil determinada pela Justiça, em função de uma rescisão “mal fundamentada” com um prestador de serviços. “Conseguimos fazer um acordo em 2ª Instância e o valor caiu a R$ 375 mil, já pagos", afirma.

Prazos & diferenças nos contratos

“Era um contrato de 36 meses, que o gestor anterior rescindiu em 60 dias”, explica Celso, destacando que evita contratos longos, pelo “risco de haver mudança na avaliação dos serviços”. “Nossos contratos são de 12 meses, sem previsão de multa e com aviso prévio de 30 dias. Não podemos fazer uma amarração formal com a empresa. A amarração vem da competência e do desempenho”, justifica.

No Innova Blue, o síndico administra três contratos de terceirização envolvendo cerca de 40 funcionários de portaria, segurança e limpeza. Há um quarto contrato para os serviços de jardinagem. Além desta equipe terceira, o síndico dispõe de seis funcionários orgânicos e dois estagiários. Os quatro condomínios onde trabalha como síndico adotam um modelo misto, com terceirizados e próprios.

Analista de sistemas com mestrado em Engenharia da Computação, ex-gerente de operações de serviços de tecnologia em empresas privadas, o síndico recomenda estabelecer contratos distintos para as categorias profissionais. “No caso dos vigilantes, por exemplo, incidem outros tipos de tributos, a nota fiscal é diferenciada”, aponta. Ele alerta ainda contra os “preços muito competitivos [baixos] dos contratos, é preciso cuidado da parte do síndico, pois as diferenças não podem vir do descumprimento das obrigações trabalhistas”.

Justamente para evitar surpresas nesta área, o síndico promove auditoria preventiva anual sobre os contratos e os serviços prestados, por empresa independente contratada pelo condomínio. Celso argumenta que os regimes tributários brasileiros são complexos e que, em cada um deles, incidem diferentes recolhimentos.

“Preços podem refletir a qualidade dos serviços”

O síndico profissional Cristóvão Luís Lopes, gestor de oito condomínios, recomenda aos seus colegas desconfiarem de preços “muito baixos” nas propostas que recebem quando vão cotar um contrato de terceirização. “Isso pode ser sinal que algo esteja errado, além disso, os preços podem refletir a qualidade dos serviços.”

De acordo com suas orientações, antes de selar a parceria é importante:

1 - Observar se a empresa possui verba suficiente para contratar, treinar e manter os pagamentos e benefícios em dia;

2 - Verificar se a empresa está alocada em sede própria; e,

3 - Exigir, durante a licitação, os seguintes documentos:

- Certificado de Segurança (quando for o caso)

- Autorização de Funcionamento

- Certidões Negativas dos Sócios-Proprietários

- Certidões Negativas de INSS, Impostos Municipais, Estaduais e Federais

- Comprovante de recolhimento de Contribuição Sindical do Exercício Atual

- Última alteração contratual.


Matéria publicada na edição - 245 - maio/2019 da Revista Direcional Condomínios

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