Acessibilidade no condomínio: vencendo barreiras e resistências

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A acessibilidade deve vencer barreiras não somente em relação à arquitetura das edificações, mas também quebrar a resistência de moradores e até gestores em investir nas adequações. Obras de modernização do prédio representam uma ótima oportunidade para tornar os ambientes acessíveis.

Síndica Rosana Nichio em frente à nova entrada do Condomínio Siena Tower, acessível, que se tornou a preferida entre os moradores, independente de problemas com mobilidade; entrada é feita em nível com a calçada, do lado oposto da escadaria

O condomínio Siena Tower tem chamado a atenção da vizinhança pelas obras de modernização da fachada e entrada do prédio concluídas no final de 2018, entre elas, as adaptações que tornaram o prédio acessível aos moradores, visitantes e prestadores de serviços. Localizado em rua de topografia irregular no Alto de Santana, zona Norte de São Paulo, o edifício dava apenas uma opção para quem não conseguia usar as escadas da portaria principal: Apelar à rampa da garagem, projetada para veículos e não pedestres. Um dos motivos do retrofit foi justamente introduzir um novo acesso, além da mudança no conceito paisagístico e da área comum, agora valorizada com bancos para descanso.

O novo acesso está integrado em nível à porta do hall social e ao corredor lateral de serviços. O projeto foi desenvolvido pelo arquiteto Marcus Vinícius Abrantes, também responsável pela indicação das novas cores da fachada. Construído há 20 anos e com 24 unidades, o Siena Tower tinha moradores com mobilidade comprometida por doença, além de idosos e famílias com crianças pequenas. Suas dificuldades em vencer as escadarias para acessar a rua ou retornar ao prédio incomodavam a síndica Rosana Nichio, que conseguiu aprovar as obras com base em um planejamento financeiro e de modernização do Siena Tower em médio e longo prazo. A próxima etapa será o retrofit do hall social, seguido do salão de festas e, posteriormente, das áreas de churrasqueira, playground e piscina, para a qual o único meio de acesso hoje se dá, novamente, por uma escada.

É um contexto muito parecido com a maioria das edificações construídas antes da consolidação de leis e norma de acessibilidade. “Grande parte da massa construída de edificações em São Paulo é anterior a 2004, quando entrou em vigor uma lei municipal que obriga toda reforma em área comum a desenvolver projeto com adaptações de acessibilidade”, avalia Marcus Vinícius.

Segundo o arquiteto, “não existe saída fora da lei, se houver obra no prédio em área comum, é preciso fazer projeto com as adaptações”. “Há várias formas de resolver isso, se não for possível a rampa no acesso ao condomínio, as plataformas hidráulicas entram como solução às vezes até mais baratas, e ocupam menos espaço”, compara. “A questão é que o síndico precisa de um profissional para pensar a melhor solução”, completa o especialista. “Não dá para fazer projeto sem ter responsável técnico, e quando este emite RRT, obrigatoriamente precisa incluir a acessibilidade, por exigência do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).”

Segundo Marcus Vinícius, os condomínios ainda vêm contratando obras sem esse respaldo técnico, bem como retendo investimentos em acessibilidade, por posturas (cultura própria) e/ou restrições orçamentárias. “A relação de prioridades muda conforme a faixa etária do prédio e o número de unidades”, analisa, já que poucos apartamentos representam uma baixa arrecadação e as obras na área “envolvem um patamar de investimentos que, em geral, demandam rateio extra”.

De qualquer maneira, Marcus Vinícius destaca que a protelação gera implicações legais e éticas, pois, em algum momento, a mobilidade reduzida acaba se tornando um problema para os moradores e o síndico, não só pelo envelhecimento das pessoas, como por limitações temporárias trazidas pela gestação, transporte de crianças pequenas (carrinhos de bebês), acidentados etc.

Marcus é síndico, seu condomínio está iniciando obra de modernização da frente do prédio, guarita e acesso, já possui rampas, mas elas serão readequadas para atender aos parâmetros da norma técnica. Na região onde mora e trabalha, a Vila Nova Conceição, Marcus participa de associação que reúne cerca de 200 condomínios, dos quais estima que apenas 20% sejam acessíveis.

Acessibilidade, licenciamento de projetos & alvarás para obras

- Decreto Lei Municipal 45.122/04 (SÃO PAULO)

Permanece como principal referência para licenciamento de projetos e obtenção de alvará de aprovação e execução de obras;

- Novo Código de Obras e Edificações de São Paulo (COE / LEI 16.642/17)

Procura flexibilizar as exigências para o licenciamento de projetos e liberação de obras, mas a acessibilidade deve ser contemplada;

- Lei Federal Lei Federal 13.146/2015

Conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, passou a vigorar a partir de janeiro de 2016 e abrange outros casos de mobilidade reduzida, mesmo que temporária;

- Decreto Federal 5.296/2004

O dispositivo concede força legal à norma técnica da ABNT;

- ABNT NBR 9050/2015

Contempla amplo escopo de parâmetros para tornar ambientes, instalações e equipamentos acessíveis para pessoas com diferentes tipos de comprometimento da mobilidade, para portadores de deficiência visual e/ou auditiva, entre muitos outros. Traz dimensões e ângulos de inclinação de rampas, posição de corrimãos, fluxos e tipos de pisos táteis, características das sinalizações visuais e sonoras etc.


Matéria publicada na edição - 246 - junho/2019 da Revista Direcional Condomínios

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