Poder de fiscalização dos bombeiros em SP aumenta pressão sobre síndicos

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Desde abril passado o Corpo de Bombeiros de São Paulo tem a permissão de fiscalizar e multar as edificações em todo Estado que não estiverem em dia com o Auto de Vistoria emitido pela corporação (AVCB).

Ou seja, quem estiver em desacordo com a legislação contra incêndio e suas respectivas Instruções Técnicas (IT) será notificado a fazer as adequações em um prazo de até 180 dias, sob pena de multas, conforme o Decreto Estadual 63.911/18. Essas vão de 10 a 10 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), de R$ 260 a R$ 265 mil, e serão aplicadas “de acordo com a gravidade da infração”.

O Decreto 63.911 inclui todas as medidas de prevenção e combate a incêndio que precisam ser observadas pelos condomínios, baseadas nas ITs, as quais orientam procedimentos e especificam cada equipamento que deve compor os sistemas de alarme, de sinalização, rota de fuga, hidrantes, extintores, luz e saída de emergência, brigada, entre outros. As Its determinam prazos e formas de manutenção das instalações e definem as ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica) que demandam renovação periódica, caso do gás e da elétrica. A maior parte das ITs foi atualizada neste ano. As exigências para as edificações mudam conforme o seu porte, tipo de uso e época da construção.

Se algo dentro deste escopo normativo e legal estiver fora de lugar em um condomínio fiscalizado, o Corpo de Bombeiros irá exigir que a regularização comece de imediato. Em prédio residencial vistoriado em maio passado, no bairro da Vila Mariana, na zona Sul de São Paulo, a autuação da corporação deu prazo de 120 dias para as adequações. O condomínio foi alvo da fiscalização depois de denúncia feita à Divisão de Atividades Técnicas (DAT) da corporação. Construído em 1974, o prédio de 9 andares e 36 apartamentos foi autuado em três tipos de infração: Grave (pela falta do AVCB); média (pela inoperância do sistema de hidrante ou mangotinho); e leve (por problemas na sinalização e na saída de emergência).

Foi anotada a ausência de bomba de incêndio e altura manométrica inferior a seis metros. Segundo norma, a bomba é necessária quando a distância entre o ponto do hidrante mais próximo do reservatório for menor que seis metros deste; neste caso, a bomba garante pressão da água para o combate ao fogo. A vistoria indicou ainda teste “desfavorável” em hidrante, tubulação de incêndio na cor errada (a certa é a vermelha), barrilete utilizado como depósito de móveis e interfones sem um sistema alternativo de funcionamento em caso de corte da rede elétrica.

Dispor de tempo suficiente, especialmente se não houver verba disponível, é a principal dificuldade a ser enfrentada pelos gestores para corrigir falhas como as elencadas acima, avaliam síndicos e especialistas consultados pela reportagem da Direcional Condomínios (este assunto continuará na próxima edição, de agosto).

Em um condomínio residencial dos anos 70, localizado em Perdizes, na zona Oeste de São Paulo, o AVCB está no planejamento da síndica desde que foi contratada uma inspeção predial em 2016. Porém, as necessidades deste sistema concorrem em relevância e urgência com as da recuperação estrutural de outras instalações. De acordo com a síndica, há uma programação de dez anos para concluir a modernização do prédio. Já foi realizada a troca das esquadrias no fosso interno da edificação (não havia ventilação para o aquecedor de gás nas janelas das áreas de serviço); recuperada a fachada; refeito o telhado; e iniciado o processo do AVCB, para o qual se desenvolveu um projeto e houve adequações elétricas. Porém, a gestora terá que providenciar portas corta-fogo em alguns ambientes, como subsolos e halls. O tempo e a verba são curtos, avalia a síndica, que assumiu um prédio com histórico de falta de manutenção. Agora precisa dividir a conta com apenas 20 unidades, ou seja, dispõe de um baixo poder de arrecadação para atender a tanta demanda.

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Em busca do AVCB do condomínio: O tempo é curto e o caminho longo
Matéria complementar:
Os desafios dos síndicos e condomínios mediante à nova lei de fiscalização dos bombeiros em SP
Por Marcos Moreno (Consultor especialista em condomínios na área de segurança e prevenção contra incêndio)

Matéria publicada na edição - 247 - julho/2019 da Revista Direcional Condomínios

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