Qual a diferença entre pichação e grafitagem no âmbito do direito?

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Síndico e especialista há mais de 25 anos na área condominial, o advogado Cristiano De Souza Oliveira diz que a diferença entre pichação e grafitagem no âmbito do Direito depende muito da “interpretação da legislação”. Mas, em sua visão, pode ser entendida desta forma:

- Pichação: “Destruição do objeto, de patrimônio. Ato de vandalismo, ainda que mantenha mensagens sociais”;

- Grafite: “Considerado arte quando autorizado pelas partes, o proprietário ou o agente público. Ainda que seja somente formado por letras, nessa perspectiva, é uma arte. O autor teve a autorização de fazer”.

Em entrevista à Direcional Condomínios, o advogado responde, a seguir, às principais dúvidas que envolvem o tema.

- Um pichador entrou no prédio, quem deve responder por isso?

“A) Se o porteiro liberou o acesso houve desídia, portanto, poderá ser demitido por justa causa, mas sempre defendo que haja negociação entre empregado e empregador para que o funcionário ressarça o condomínio e permaneça no posto;

B) Se o pichador invadiu o perímetro, a administração, a princípio, poderá responder porque não garantiu a segurança do patrimônio nem evitou o crime de invasão de propriedade;

C) Se a invasão foi facilitada por morador, voluntária ou involuntariamente, a unidade, quando identificada, poderá ser responsabilizada. Pois o condomínio e o bem coletivo se assemelham ao agente e bem público, portanto, nessas condições, em comparação com a administração pública, há responsabilidade do condômino pelo ressarcimento, mas isso deve ser tratado como assunto administrativo e não ato de vandalismo;

D) De outro modo, se a unidade expôs, de alguma forma, a segurança do prédio e facilitou a entrada de estranhos, que sabiam de uma festa (principalmente através da sua divulgação nas redes sociais) e simularam ir ao evento, ela deverá responder pelo ato e pelos danos, inclusive criminalmente.”

- Condomínio tem a obrigação de reparar a fachada de imediato?

“O condomínio precisa fazer a reparação do local, rateando as despesas em nome do bem maior. Além disso, em São Paulo (Capital) existe a Lei 10.518/88, que determina a limpeza e/ou pintura periódica da fachada pelo menos a cada cinco anos. Além disso, o Código Civil, no Art. 1.348, estabelece como um dos deveres do síndico manter a guarda das partes, fazer a manutenção, ou seja, o gestor administra também isso!”

- Grafite em muro ou empena cega é alteração de fachada?

“Para autorizar um grafite na fachada ou muro, defendo a necessidade de aprovação unânime do prédio através de assembleia, porque além de promover alteração da cor, isso poderá valorizar ou não a propriedade. Caso o síndico promova a intervenção à revelia, ele poderá ser responsabilizado pelo ato de forma a reconstituir a fachada da forma como estava e fazer o ressarcimento de eventuais prejuízos.”


Matéria publicada na edição - 249 - setembro/2019 da Revista Direcional Condomínios

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