Funcionários, Escalas & Funções sem onerar o caixa

Escrito por 

Saber dimensionar a equipe (própria e terceirizada) e definir a sua melhor escala de trabalho pode fazer grande diferença na hora de fechar as contas no final do mês, especialmente com a racionalização das horas extras pagas pelo condomínio.

Síndica Vanilda de Carvalho

Síndica Vanilda de Carvalho: Acúmulo de horas extras criou situação “insustentável” para condomínio

A síndica profissional Vanilda de Carvalho lida com formatos de escalas e tamanhos de equipes de trabalho bem variados nos oito condomínios que administra em São Paulo. Em cinco deles há terceirizados, em outros três somente funcionários próprios. Segundo Vanilda, não deveria haver segredos na hora de organizar a estrutura em um condomínio padrão, com porteiro presencial próprio: “Basta seguir a quantidade necessária para cada posto. Na guarita são quatro (três fixos e o folguista), não adianta inventar moda, pagar hora extra, nem adicional para zelador e faxineiro”.

De acordo com “o perfil do condomínio”, o síndico deve pensar num modelo que evite onerar a folha de pagamentos, notadamente com horas extras, completa. Caso contrário, irá gerar uma verdadeira “bomba relógio” para o futuro, situação que Vanilda herdou em um dos prédios onde atua: “São cinco funcionários com acúmulo de até 20 anos de horas extras. Tem um posto a menos, sem folguista. Ao longo do tempo o condomínio administrou isso recorrendo à hora extra. Em uma escala de 5X1, quando um folgava, dois funcionários trabalhavam 12 horas para cobrir a portaria. Hoje, 70% da arrecadação vai para a folha. Agora com o eSocial, eles não podem passar de duas horas extras por dia. Estamos programando a rescisão dessas horas e adoção da escala 12X36. Isso ocorreu por desconhecimento, mas a situação ficou insustentável para o condomínio, que precisa fazer obra da fachada”.

A síndica lembra que não se pode simplesmente eliminar as horas extras sem indenizar o funcionário. Depois de um ano nessa condição, deve haver uma rescisão sobre a média de horas extras trabalhadas em um determinado período. Para agravar o quadro, o condomínio não formou um fundo para as rescisões.

Reavaliando Contratos

Síndico Denis Cosme Ferreira

Síndico Denis Cosme Ferreira: Escopo da terceirização também deve ser repensado

O descompasso não é exclusivo dos condomínios que contratam funcionários próprios. Também os contratos de terceirização podem trazer vícios, como o herdado pelo síndico orgânico Denis Cosme Ferreira quando assumiu, em abril do ano passado, a gestão do Altos do Butantã Club Condominium. O empreendimento localizado na zona Oeste de São Paulo possui cinco torres, 290 unidades e dispunha de duas portarias. O síndico promoveu uma auditoria do contrato, encerrou as atividades da segunda portaria, centralizou tudo na principal, remanejou funções e eliminou postos, incluindo dois da limpeza. Com isso, o contrato de terceirização diminuiu de treze para dez postos, com uma economia de cerca de 25% na arrecadação do condomínio.

Havia outras "excentricidades", como o fato de a equipe marcar ponto uma hora antes de iniciar a jornada de trabalho, além da escala de 4X2, incompatível com a legislação e que será alterada conforme possibilidade contratual. “Antes de definir a equipe de trabalho, um síndico deve desenhar um mapa das necessidades do condomínio. E o recrutamento precisa ser assertivo, compatível com esse perfil”, orienta.

Graduado em Administração, com formação em coaching e especializado, entre outros, em Psicologia Organizacional, Denis atuou durante 25 anos na área de Recursos Humanos. Atualmente trabalha como coach de carreira e liderança.

O que mudou na CLT

Desde 2017 o Governo Federal e o Congresso Nacional vêm alterando pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a exemplo da Lei 13.874, promulgada em 2019. O dispositivo instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Segundo a advogada Manoela Alcântara, no campo do trabalho, a lei desobriga o controle da jornada para quem emprega até vinte funcionários.

Na entrevista abaixo, a advogada esclarece as alterações recentes que mais impactam sobre os contratos de funcionários diretos pelo condomínio. Manoela Alcântara é especializada em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário.

- Convenção coletiva do trabalho

“A aplicação da Convenção Coletiva continua obrigatória. Apenas em alguns temas específicos, como a jornada 12x36, a lei autorizou a negociação direta. Então, a regra continua a mesma e para cada ponto, deverá ser avaliada a possibilidade da negociação direta.”

- Há restrições com a jornada 4x2?

“A jurisprudência entende que a escala 4x2, com trabalho diário de 12 horas, é ilegal, porque exige do empregado o cumprimento de no mínimo 55 horas semanais, quando o permitido é de 44 horas. A jornada mais segura a ser cumprida é a 12x36 que, como já dito anteriormente, pode ser negociada diretamente entre empregador e empregado, nos termos do artigo 59-A, da CLT.”

Obs.: escalas & a convenção coletiva de 2019/2020

De acordo com o Departamento Jurídico do Sindifícios (Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios de São Paulo), “até setembro de 2019, a única escala diferenciada que constava na Convenção Coletiva de Trabalho era a 12 x 36”. “A partir de outubro de 2019 houve a inserção na cláusula que trata da 12 x 36 de outras escalas, que poderiam ser adotadas pelos optantes do Redino* (cláusula patronal). O Sindifícios, entretanto, entende que qualquer escala de trabalho que respeite os limites legais de jornada e as folgas previstas em lei podem ser adotadas. Algumas mediante simples acordo individual entre o empregado e o condomínio, outras com a participação do Sindifícios. Na dúvida o condomínio poderá entrar em contato com o Sindifícios.”

*Redino: Regime Especial de Direitos Normativos, estabelecido pelo Sindicond (Sindicato dos Condomínios) e que possibilita a aplicação diferenciada de algumas cláusulas da Convenção, o caso da jornada 12X36.

- Demais impactos da reforma trabalhista sobre jornadas

“A alteração mais significativa ocorreu recentemente, com a Lei 13.874/2019, que trouxe a não obrigatoriedade de controle da jornada para empregadores com até 20 funcionários (antes eram 10 empregados). No mais, em relação às funções e pisos, não houve grandes alterações.”

- Contribuição sindical

“Os sindicatos continuam incluindo cláusulas de obrigatoriedade de recolhimento. A jurisprudência tem entendido, em sua maioria, que não há obrigatoriedade, mas essas questões são passíveis de discussão judicial.

Assim, se não houver recolhimento, o empregador ficará sujeito a uma ação judicial, com defesa a ser apresentada. Alguns juízes entendem pela validade dessas cláusulas.”

“Contribuição negocial” está prevista em convenção

A Cláusula 6 da atual Convenção Coletiva dos trabalhadores em condomínios de São Paulo prevê que os empregadores recolham uma “contribuição negocial”. Os recolhimentos iniciaram em novembro de 2019 e deverão prosseguir mês a mês até outubro deste ano. Devem ser feitos “através de guias próprias, emitidas para esse fim, sendo que o empregador enviará cópia das mesmas e respectivas relações de seus empregados ao Sindificios-SP”. Os valores dos recolhimentos variam entre 1% e 1,5% sobre as remunerações “de todos os beneficiários da Norma Coletiva”. O não pagamento “acarretará para o empregador uma multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o montante devido e não recolhido, sem prejuízo de sua atualização monetária, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês”.


Matéria complementar da edição - 252 - janeiro/2020 da Revista Direcional Condomínios

Não reproduza o conteúdo sem autorização do Grupo Direcional. Este site está protegido pela Lei de Direitos Autorais. (Lei 9610 de 19/02/1998), sua reprodução total ou parcial é proibida nos termos da Lei.