Condomínios e a gestão da crise na pandemia

Escrito por 

Grande parte dos síndicos deu respostas imediatas e propositivas às medidas governamentais de quarentena por causa da pandemia do Coronavírus (Covid-19), extensivas a todo o Estado de São Paulo a partir do Decreto 64.881, de 22 de março de 2020, o qual suspendeu as atividades não essenciais no período entre 24/03 e 7/04.

Já a Prefeitura da Capital instituiu a paralisação entre os dias 20/03 e 5/04. Permaneceram liberados, no contexto dos condomínios, segurança, limpeza, manutenção e zeladoria (Este era o quadro até o fechamento desta edição. Para informações atualizadas, consulte o site www.direcionalcondominios.com.br, em notícias e artigos).

Depois de fecharem temporariamente as áreas comuns (piscinas, academias, playgrounds, brinquedotecas, quadras, salões de festas, churrasqueiras etc.), de adiarem a realização de assembleias e estimularem a paralisação de obras nas unidades, os síndicos começaram a se preparar para reorganizar administrativamente o condomínio. Os funcionários tiveram suas escalas adaptadas, os procedimentos reorientados, especialmente na limpeza, e, em alguns prédios, houve o reforço das equipes. Houve gestores que cancelaram por pelo menos dois meses a cobrança de rateio extra dos boletos, além de compras e contratação de itens não essenciais.

Três preocupações vieram à tona:

1) Fim do mandato de síndico – O que fazer para evitar a vacância do cargo, já que as assembleias ficaram impraticáveis para muitos e, de outro modo, é preciso formalizar a documentação para realizar os pagamentos junto ao Governo e aos bancos?;

2) Risco de aumento da inadimplência, já que pequenos empreendedores e trabalhadores informais ficam sem renda durante a quarentena;

3) Uso ou não do Fundo de Reserva.

Entre as orientações reunidas pela Direcional Condomínios, destacam-se:

- Assembleias: O adiamento é inevitável. A alternativa é convocar a virtual quando possível. Alguns advogados entendem que, pelo motivo de força maior, previsto na Constituição, além da decretação do Estado de Calamidade Pública, poderá haver prorrogação de mandato de síndico. “Os atos praticados pelo atual síndico, mesmo que vencido o mandato, são válidos, dentre eles, firmar contratos, pois o cargo não pode ficar vago”, avalia Antonio Artêncio Filho. Já Cristiano De Souza Oliveira observa que “nosso ordenamento jurídico prevê exceções aos cumprimentos de obrigações mediante ‘caso fortuito’ e ‘força maior’”.

Nesse sentido, a Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo) fez um apelo ao Governo e à Receita Federal para que flexibilizem regras e/ou prazos, incluindo a prorrogação das certificações digitais por 90 dias.

- Inadimplência: A advogada Suse Paula Duarte Cruz Kleiber recomenda que o síndico e/ou administração do prédio realizem acordos com os condôminos em dificuldades financeiras provocadas pela pandemia, evitando a acumulação das dívidas. Porém, “sem excluir juros, multa e correção”.

- Fundo de Reserva: Mediante a excepcionalidade, é possível usar o Fundo de Reserva, afirma a Profa. Rosely Schwartz. Mas, seria importante obter o aval do conselho através de reuniões virtuais e comunicar a decisão aos moradores. E, assim que possível, convocar “assembleia específica para a ratificação desses gastos”.

Solidariedade

Síndicos e condôminos protagonizaram inúmeras iniciativas de solidariedade. A síndica orgânica Christiane Riginik Castanheira, enfermeira-chefe do centro cirúrgico de um dos mais tradicionais hospitais de São Paulo, organizou os moradores para reforçarem a limpeza do hall dos andares e elevadores a cada duas ou três horas, com água sanitária e desinfetante, em sistema de rodízio, para aliviar a carga dos funcionários. Cuidados foram adotados para a limpeza, como uso de luvas (e máscaras caso a limpeza seguinte viesse três horas depois da anterior), bem como para a higienização posterior do rodo, panos e das próprias luvas. Com torre única, 56 unidades e quatro apartamentos por andar, o condomínio está localizado na zona Norte de São Paulo.


Matéria publicada na edição - 255 - abril/2020 da Revista Direcional Condomínios

Não reproduza o conteúdo sem autorização do Grupo Direcional. Este site está protegido pela Lei de Direitos Autorais. (Lei 9610 de 19/02/1998), sua reprodução total ou parcial é proibida nos termos da Lei.