Recusa de funcionário em usar máscara pode motivar demissão por justa causa?

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Enquanto a sociedade aguarda o avanço do programa de imunização contra o novo Coronavírus, síndicos dizem que deverão manter os protocolos de saúde recomendados pelas autoridades da área, conforme vêm aplicando nos condomínios desde o final de março do ano passado. Isso inclui o uso obrigatório de máscaras por todos os que circulam nas áreas comuns. Na entrevista abaixo, a advogada Adriana Sant’ana fala sobre as medidas que poderão ser adotadas contra funcionário que se recusar a usar máscaras durante o expediente.

1. O uso obrigatório de máscaras por funcionário (próprio ou terceirizado) deve ser oficializado antes pelo empregador?

Sim. O documento deve ser acompanhado de relatório do condomínio, com as datas e horários em que o funcionário próprio ou terceirizado violou a regra sanitária obrigatória do uso de máscara. A averiguação desta violação deve ser rápida e pontual para que medidas disciplinares possam ser adotadas.

2. Como e quando se caracteriza a justa causa?

A dispensa por justa causa do empregado é a penalidade máxima aplicada diante de falta grave cometida. Não é qualquer infração que levará à dispensa por justa causa. Será possível se o comportamento infrator do empregado estiver previsto no Art. 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que prevê atos passíveis deste tipo de demissão. Se a empresa determinar a utilização de máscara no ambiente de trabalho e o trabalhador não cumprir a regra, ele comete ato de indisciplina e está sujeito a ser dispensado por justa causa. Porém, não pode ser um ato isolado e sim de uma conduta reiterada do empregado com profunda análise do caso concreto. Neste caso, antes de recorrer à justa causa, que representa medida drástica, o empregador deverá aplicar penalidades mais brandas, como a advertência por escroit e a suspensão.

Adriana Sant’ana

Advogada especialista nas áreas trabalhista, cível e condominial.
Mais informações: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. (ou através do Instagram: @adrianasantanaadvogada)


Matéria publicada na edição - 264 - fev/2021 da Revista Direcional Condomínios

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